A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca extinguir a escala 6×1 no trabalho será acelerada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, cuja votação está prevista para a próxima quarta-feira, 22.
O presidente da Casa, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), adotou medidas regimentais para tentar aprovar a PEC até o fim de maio. Conforme os bastidores de Brasília, o cenário no colegiado indica apoio à aprovação da medida.
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O texto, que tem respaldo principalmente pela esquerda, ganhou impulso depois do engajamento de Motta. O parlamentar destacou repetidas vezes que a proposta é fundamental para a “classe trabalhadora” e manifestou urgência em sua análise.
Para que a PEC avance na CCJ, é necessária maioria simples, com pelo menos 34 deputados presentes.
Adiantamento da votação na CCJ e bastidores da tramitação
A expectativa é de que o relatório, já aprovado pelo deputado Paulo Azi (União-BA), passe sem dificuldades pela comissão, depois de adiamento na última quarta, 15, por solicitação de vista dos deputados Lucas Redecker (PSDB-RS) e Bia Kicis (PL-DF). O fato exigiu que o prazo de duas sessões de plenário ocorresse antes do retorno do tema à pauta.
Hugo Motta afirmou à imprensa que “há vontade política no Congresso para aprovar o projeto” e que a demanda popular pode fortalecer a iniciativa. Depois do provável aval da CCJ, uma comissão especial ainda pendente dará seguimento à tramitação, com presidência e relatoria indefinidas.
Disputa de protagonismo e diferenças entre as propostas
Em paralelo, o governo federal apresentou um projeto de lei (PL) esta semana, em busca de disputar o protagonismo da pauta. O PL propõe uma jornada semanal de pelo menos cinco dias, com carga total de 40 horas. Ele foi enviado em regime de urgência, o que permite votação em até 45 dias. A base governista considera que esses parâmetros são essenciais, mas admite negociar outros pontos.
A principal diferença entre as propostas está no rito de aprovação: enquanto o PL exige maioria simples, de 257 votos, a PEC demanda apoio de três quintos da Câmara, um total de 308 votos.
A PEC em discussão reúne iniciativas da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que sugere quatro dias de trabalho por três de folga e teto de 36 horas, e do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que define apenas o limite semanal.
Os textos passarão a tramitar de forma simultânea na Casa. Na última sexta-feira, 17, Hugo Motta se reuniu com o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, para discutir eventuais divergências quanto ao mérito e à tramitação das propostas. Apesar disso, nenhum dos dois detalhou o teor da conversa.
Leia também: “O desastre do fim da escala 6×1”, reportagem de Carlo Cauti publicada na Edição 317 da Revista Oeste
O governo vê o fim da escala 6×1 e a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil, aprovada no final do ano passado, como temas estratégicos para sustentar a campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas eleições desse ano.
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