Em meio à operação da Polícia Federal (PF) desta quarta-feira, 3, que prendeu o presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ao governador Cláudio Castro a entrega de uma série de documentos ao STF.
Os dados exigidos por Moraes são registros internos produzidos no Sistema Eletrônico de Informações do RJ e na Imprensa Oficial do Estado
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Conforme a decisão, Castro tem de encaminhar ao Tribunal logs de acesso, horários, usuários responsáveis, dados de criação, a assinatura e a tramitação de dois processos administrativos que, em 3 de setembro, promoveram a exoneração de Rafael Picciani da Secretaria de Esporte.
A data coincide com a deflagração da Operação Zargun, quando a PF prendeu o deputado estadual TH Joias, que teria vínculo com o Comando Vermelho. A substituição importa porque, depois de deixar o cargo, Picciani reassumiu imediatamente sua vaga de deputado na Alerj, ocupando a cadeira deixada por Joias.
O movimento, segundo a PF, integrou uma “manobra regimental célere” para desvincular a Casa do parlamentar preso. Além disso, Moraes exigiu o fluxo completo de recebimento do decreto publicado em edição extraordinária, incluindo a identificação de quem enviou e processou o documento.
De acordo com a PF, o ato se parece com a chamada “Carta Picciani” — articulação de 2017 na qual a Alerj agiu rapidamente para reverter a prisão de deputados aliados, tornando-se símbolo de decisões relâmpago para blindar investigados.
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Decisão de Moraes que estabelece ordem a Cláudio Castro
Mais cedo, Moraes viu “fortes indícios” da participação de Bacellar em uma organização criminosa.
O juiz do STF afirmou que o parlamentar estaria atuando ativamente pela “obstrução de investigações que envolvem facção criminosa e ações contra o crime organizado, inclusive com influência no Poder Executivo Estadual”.
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Pensa que é só sair matando criminoso? Tem que ter autorização!