Recurso oriundo das contas públicas previsto para irrigar os cofres dos partidos políticos, o Fundo Eleitoral, conhecido popularmente como “fundão”, é um daqueles benefícios previstos pela legislação eleitoral em que os candidatos deixam a responsabilidade com relação ao futuro da verba para a pressão popular. Embora pesquisas revelem que boa parte da população brasileira é contrária à destinação dos recursos, os principais candidatos que disputam a Presidência da República fazem uso do dinheiro para bancar suas estruturas de eleitorais. Só neste ano, o Congresso Nacional destinou aos candidatos R$ 4,9 bilhões. O dinheiro usado para a campanha política poderia pagar duas vezes o valor previsto para o auxílio aos taxistas, que terá um total de R$ 2 bilhões.

Economia é o tema escolhido por Oeste nesta terça-feira, 2, dentro da série de reportagens “Desafios do Brasil”, que será publicada até o dia 30 de setembro, sempre seguindo a seguinte ordem de temas na semana: segunda-feira (Educação), terça-feira (Economia), quarta-feira (Agro e Meio Ambiente), quinta-feira (Segurança Pública) e sexta-feira (Saúde). Veja aqui a reportagem de segunda-feira 1º.

O atual valor do Fundo Eleitoral, pouco mais de R$ 4,9 bilhões, foi distribuído pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) entre os 32 partidos políticos registrados na Corte Eleitoral. De todas as legendas com candidatos à Presidência da República, apenas o Novo, cujo candidato é Felipe D’Ávila, renunciou ao repasse dos valores a que teria direito (R$ 90 milhões). A cota do partido, neste caso, será revertida ao Tesouro Nacional. Já Ciro Gomes (PDT), Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Jair Bolsonaro (PL) e Simone Tebet (MDB) têm no fundão a coluna vertebral que banca as estruturas de suas campanhas.

Para as eleições de 2022, o Congresso Nacional aprovou um Fundo de R$ 4,9 bilhões. Bolsonaro até chegou a vetar o texto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional. O montante é mais que o dobro do que foi gasto nos anos eleitorais de 2018 e 2020, primeiras duas edições do fundão, quando os congressistas aprovaram R$ 1,7 bilhão e R$ 2 bilhões, respectivamente.

Neste ano, o PL de Jair Bolsonaro terá direito a R$ 288,5 milhões. O PDT de Ciro Gomes embolsará R$ 253,4 milhões. PT terá de Lula terá R$ 503 milhões, e o MDB, de Simone Tebet, R$ 363 milhões. Os recursos do Fundo Eleitoral devem ser usados exclusivamente no financiamento das campanhas eleitorais, e as legendas devem prestar contas do uso desses valores à Justiça Eleitoral. No caso de haver recursos não utilizados, eles deverão ser devolvidos para a conta do Tesouro Nacional.

Como é distribuído o fundão

Do total de recursos do Fundo Eleitoral, 2% são distribuídos igualitariamente entre os partidos, mas o depósito final no cofre de cada candidato é variado, a depender de tópicos, como o número de candidatos eleitos nas eleições gerais de 2018, incluindo as atualizações nas bancadas feitas até 1º de junho de 2022. Dessa forma, a contagem é feita: 35% para as legendas que elegeram pelo menos um deputado federal; 48% proporcionalmente à representação de cada legenda na Câmara dos Deputados; e os 15% restantes divididos com base na proporção da representação no Senado Federal.

Segundo uma pesquisa do Instituto Millenium divulgada neste ano, o valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral de 2022 é alvo de críticas por mais de metade da população brasileira. Na análise de Marina Helena Santos, economista, diretora-executiva do Instituto Millenium e coautora do levantamento, o próximo presidente da República precisa ter a noção de que os brasileiros são contrários ao montante bilionário usado para regar as eleições.

“Como mostramos na pesquisa, quase toda a população brasileira é contra o valor de R$ 5 bilhões para o fundão e grande parte, 59%, é contrária à existência desse mecanismo”, disse Marina a Oeste. “O político tem de ter em mente que ficará sem apoio do brasileiro, caso queira aprovar um fundão com um valor bilionário, como o que foi aprovado em 2022.”

Para Marina Helena, além do valor, parte da população entende que o fundão é uma maneira de perpetuar políticos no poder — e por isso é tão contrária ao mecanismo. “Eu vejo que um dos objetivos do fundão é impedir uma renovação do quadro de congressistas”, afirma, “porque os políticos usam os cofres públicos para construir uma campanha com a finalidade de se reelegerem por inúmeros mandatos.”

Contra escândalos, nasceu o Fundo Eleitoral

O Fundo Eleitoral é novato na política brasileira. Até 2017, o financiamento de campanhas era feito por pessoas jurídicas (PJ), mas inúmeras ilegalidades foram flagradas no processo, o que resultou em mudanças na legislação. Exemplos de irregularidades não faltaram, em ações que resultaram em condenações oriundas de processos de corrupção envolvendo os recursos públicos, como demonstrou a Operação Lava Jato. Era comum as empresas que mais efetuaram doações eleitorais serem justamente as maiores beneficiárias de empréstimos com bancos públicos, tais como do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e da Caixa Econômica Federal.

“É provável que os próximos políticos eleitos, sejam eles do Legislativo ou do Executivo, sejam cada vez mais cobrados quando o assunto é Fundo Eleitoral”, Milla Maia, CEO do Instituto Millenium

A empresa JBS S.A., dos irmãos Wesley e Joesley Batista, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi a maior doadora na campanha eleitoral de 2014, desembolsando, oficialmente, a quantia de R$ 4 milhões à então candidata Dilma Rousseff, do PT.

O negócio dos irmãos Batista foi um dos maiores “sócios” do BNDES, tendo recebido cerca R$ 7,6 bilhões em empréstimos do banco público. Foi exatamente para minimizar os desvios de recursos que as doações de empresas foram proibidas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para substituir o modelo, a solução pelo Congresso foi usar os recursos públicos para financiar as eleições nacionais.