Uma decisão recente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) determinou que Élcio Queiroz e Ronnie Lessa indenizem Mônica Benício, ex-companheira de Marielle Franco, em R$ 200 mil por danos morais.
Ambos também deverão pagar pensão mensal e terão bens bloqueados, conforme sentença proferida pela 29ª Vara Cível no início deste mês.
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O juiz Marcos Antonio Ribeiro de Moura Brito estabeleceu que os réus paguem uma pensão equivalente a dois terços do salário que Marielle recebia como vereadora, incluindo 13º salário e férias.
Eles ainda precisarão reembolsar despesas médicas, psicológicas e psiquiátricas comprovadas por Benício.
Ex-companheira de Marielle Franco pedirá revisão do valor
Mônica Benício afirmou que a decisão representa uma “vitória simbólica”. Segundo ela, não se trata de uma luta por dinheiro.
“Não há indenização que possa reparar o fato de eu ter perdido o amor da minha vida”, disse Benício ao portal g1. “Mais do que condenar indivíduos, a Justiça por Marielle e Anderson só existirá quando a paz for soberana e a vida de todas as brasileiras e brasileiros for plena. É por essa sociedade que Marielle dedicou sua vida. É em respeito a esse sonho que hoje carrego comigo o seu legado.”
O escritório João Tancredo Advogados, que representa Mônica Benício, informou que vai recorrer da decisão para pedir o aumento do valor da indenização por danos morais.
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“Entendemos, todavia, que a sentença foi generosa com os réus na fixação dos danos morais em R$ 200 mil, considerando a gravidade do caso e o dano causado à viúva, além de não observar o princípio pedagógico-punitivo previsto na legislação, que orienta a valoração do dano moral, em caso de morte, em patamares bem superiores ao fixado”, afirmou.
“Nenhum valor compensa a perda sofrida, mas não se pode deixar de destacar que, em casos semelhantes, a Justiça tem arbitrado valores em torno de R$ 1 milhão”, acrescentou.
Na decisão, o magistrado ressaltou que o crime causou um “intenso abalo emocional” à viúva, considerando que a morte violenta provocou “grave comprometimento da integridade psíquica e emocional da autora, configurando dano moral que ultrapassa o mero dissabor cotidiano e atinge diretamente direitos da personalidade”.
As defesas de Queiroz e Lessa não divulgaram posicionamento sobre a condenação até o momento.
Assassinato de Marielle
O Tribunal do Júri considerou Ronnie Lessa culpado pelos disparos que mataram Marielle Franco e o motorista Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio.
Já Élcio de Queiroz, ex-sargento da Polícia Militar, recebeu condenação por conduzir o carro usado na perseguição às vítimas.
No acordo de delação premiada, Lessa relatou que Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, e o ex-deputado federal Chiquinho Brazão o contrataram para executar Marielle.
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Segundo Lessa, a motivação do crime estaria ligada a disputas sobre grilagem de terras na zona oeste da cidade.
Marielle Franco teria se posicionado contra uma proposta de flexibilização de regras legais, urbanísticas e ambientais para a regularização de imóveis naquela região.
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