A defesa de Eike Batista pediu a suspeição do ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), em um caso sobre disputa de debêntures que envolve a MMX, empresa de mineração do conglomerado do empresário. Eike tenta anular o leilão das debêntures para revendê-las pelo valor estimado de R$ 2 bilhões, e não R$ 612 milhões, valor estipulado por Toffoli.
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Batista afirma que existe relação pessoal entre Toffoli e André Esteves, dono do BTG Pactual, e que a decisão do ministro sobre o valor das debêntures beneficiou o banqueiro.
De acordo com os advogados, Toffoli autorizou a venda das debêntures por R$ 612 milhões, embora a defesa estime que o valor real seja de R$ 2 bilhões. O ministro também reconheceu preferência do fundo Itaipava FIM na aquisição dos títulos, fundo que recebeu aporte do BTG Pactual. O leilão dos ativos ocorreu em 2021, e o negócio tem sido questionado desde então.
Decisão, assembleia e questionamentos de imparcialidade
Toffoli decidiu a favor do Itaipava FIM na compra das debêntures em 17 de dezembro de 2024. Dois dias depois, o fundo fez assembleia para emissão de cotas que totalizaram R$ 613 milhões, mesmo sem patrimônio formal à época — a capitalização foi realizada pelo próprio BTG Pactual. A defesa argumenta que essas circunstâncias comprometem a imparcialidade do ministro.
O pedido cita reportagem publicada há uma semana pelo portal Metrópoles que mostrou encontros entre Toffoli, André Esteves e Luiz Pastore no Tayayá Resort, no Paraná. Nos vídeos, Toffoli cumprimenta Pastore com um abraço e recebe Esteves com aperto de mão e abraço, em sequência acompanhada por bebidas servidas por funcionária do local.
As razões para a suspeição de Toffoli
Os advogados de Eike Batista afirmam que “André Esteves é o maior beneficiário da decisão prolatada em 17 de dezembro de 2024, que garantiu ao banqueiro do BTG Pactual a aquisição das debêntures por cerca de 10% do valor real dos ativos”. Para a defesa, essa relação justifica a suspeição de Toffoli.
No documento ao STF, a defesa cita como razões para a suspeição: a proximidade pessoal entre Toffoli e Esteves, o papel do BTG como credor e financiador do Itaipava FIM e a rápida capitalização do fundo para viabilizar a operação. Consta da petição: “É formado um quadro fático que, sob a perspectiva de um observador razoável, transcende em muito o risco abstrato e se projeta como dúvida objetiva sobre a imparcialidade”.
O processo
Na ordem dos acontecimentos, o BTG aportou recursos no Itaipava FIM, que usou o valor para comprar as debêntures. O dinheiro pago retornou à massa falida da MMX, que repassou ao BTG como credor privilegiado. O próprio BTG consolidou posição sobre os títulos, que a defesa de Eike considera muito superiores ao valor-base da decisão.
Os advogados também citaram embargos de declaração e recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a venda dos ativos. O julgamento desse agravo da PGR na Petição n° 8.754/DF ocorre no plenário virtual do STF, relacionada ao acordo de colaboração firmado entre Eike Batista e a PGR.
As debêntures, ofertadas para garantir obrigações do acordo de delação, pertencem à Iron X Mineração S.A., antiga Anglo Ferrous Brazil S.A. O valor de arremate foi de R$ 612 milhões, mas a defesa estima potencial de até R$ 10 bilhões ao longo dos anos.
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O processo ficou suspenso depois de pedido de vista do ministro André Mendonça e foi retomado para julgamento em dezembro de 2025. A PGR argumenta que os títulos foram dados em garantia de multa de R$ 800 milhões, o que impediria a alienação. No entanto, as debêntures foram leiloadas pela Justiça de Minas Gerais para quitar dívidas da MMX, sendo a Argenta Securities a vencedora do certame.
Disputa judicial e posições dos envolvidos
A Argenta Securities Limited, interessada diretamente na decisão, afirma não ter tido acesso aos autos do STF. Petição apresentada em 3 de dezembro que solicita habilitação formal ainda não foi analisada por Toffoli, segundo a defesa. “A empresa ainda não ter sido formalmente habilitada nos impede de consultar documentos e de nos manifestarmos sobre pontos centrais, como o suposto direito de preferência atribuído ao Fundo Itaipava (Itaipava FIM)”, disse o advogado Marcelo Sedlmayer.
Desde o leilão em 2021, a disputa judicial sobre a titularidade das debêntures permanece. O Fundo Itaipava FIM reivindica direito de preferência, alegando vínculo das debêntures com a NB4 Participações, da qual diz ser sócio. Eike Batista, por sua vez, apresentou petição ao STF em que sustenta que o processo de falência da MMX foi fraudado pelo BTG Pactual e pede anulação do procedimento.
O ministro André Mendonça divergiu parcialmente do relator, Toffoli. Embora tenha acompanhado para negar o agravo da PGR, Mendonça não reconheceu preferência do fundo Itaipava. Para Mendonça, não cabe preferência da União sobre o valor da venda, já que o acordo de colaboração não se sobrepõe ao direito falimentar. No voto, Mendonça questionou a titularidade das debêntures dadas como garantia.
Os ministros Kassio Nunes Marques e Gilmar Mendes ainda não votaram, e Luiz Fux declarou-se impedido no julgamento. O caso está previsto para conclusão em 6 de fevereiro.
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Esses ministros do STF, estão destruindo à justiça brasileira.