DPVAT: saiba quem são os 41 senadores que votaram pelo retorno do imposto

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 8, o projeto de lei que restabelece o Seguro Obrigatório para Danos Pessoais por Veículos Automotores Terrestres (DPVAT). Com isso, os parlamentares anteciparam um montante de R$ 15,7 bilhões para o governo Lula (PT). 

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A aprovação do crédito no Orçamento permitirá o pagamento de emendas de comissões aos senadores. Apesar da resistência da oposição, o texto conseguiu a quantidade mínima de votos necessária para ser aprovado. O Partido Liberal (PL) ainda tentou remover a liberação dos R$ 15,7 bilhões, mas o destaque foi rejeitado, resultando em 41 votos a favor da medida e 28 contra. 

A liberação desse montante se deve a uma inserção no projeto do novo DPVAT, que modifica um aspecto do sistema fiscal para viabilizar o repasse desses recursos. 

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Enquanto o arcabouço fiscal vigente prevê a liberação de verbas ao governo após o segundo resultado bimestral com arrecadação acima do esperado, o dispositivo incluído no projeto do DPVAT possibilita a liberação após o primeiro bimestre.

Liberação de recursos para o governo

Na próxima sessão, prevista para esta quinta-feira, 9, é esperado que o veto de R$ 5,6 bilhões em emendas de comissões seja parcialmente revogado, permitindo a “devolução” de R$ 3,6 bilhões ao Congresso. A quitação das emendas será realizada com parte do crédito liberado.

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Confira os votos dos senadores favoráveis à volta do imposto DPVAT para os brasileiros:

• Alessandro Vieira (MDB-SE);
• Ana Paula Lobato (PDT-MA);
• Angelo Coronel (PSD-BA);
• Beto Faro (PT-PA);
• Chico Rodrigues (PSB-RR);
• Cid Gomes (PSB-CE);
• Confúcio Moura (MDB-RO);
• Davi Alcolumbre (União Brasil-AP);
• Dr. Hiran (PP-RR);
• Eduardo Braga (MDB-AM);
• Efraim Filho (União Brasil-PB);
• Eliziane Gama (PSD-MA);
• Fabiano Contarato (PT-ES);
• Fernando Dueire (MDB-PE);
• Flávio Arns (PSB-PR);
• Humberto Costa (PT-PE);
• Ivete da Silveira (MDB-SC);
• Jader Barbalho (MDB-PA);
• Janaína Farias (PT-CE);
• Jaques Wagner (PT-BA);
• Jayme Campos (União Brasil-MT);
• Jorge Kajuru (PSB-GO);
• Jussara Lima (PSD-PI);
• Laércio Oliveira (PP-SE);
• Leila Barros (PDT-DF);
• Marcelo Castro  (MDB-PI);
• Mecias de Jesus (Republicanos-RR);
• Nelsinho Trad ( MS-PSD);
• Omar Aziz (PSD-AM);
• Otto Alencar (BA-PSD);
• Paulo Paim (RS-PT);
• Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO);
• Randolfe Rodrigues (sem partido-AP);
• Renan Calheiros (MDB-AL);
• Rogério Carvalho (PT-SE);
• Sérgio Petecão (AC-PSD);
• Soraya Thronicke (MS-Podemos); 
• Teresa Leitão (PT-PE);
• Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB); e
• Weverton (PDT-MA).