O presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Douglas Ruas (PL), pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir imediatamente o comando do governo estadual. O requerimento foi protocolado nesta quinta-feira, 23, no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 7.942.
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A petição foi encaminhada ao relator do caso no STF, ministro Luiz Fux. A equipe do deputado afirma que a eleição de Ruas para a presidência da Alerj configura um “fato novo” que altera a atual situação do Poder Executivo fluminense.
Atualmente, o governo do Estado está sob o comando do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), Ricardo Couto, que assumiu o cargo depois da renúncia do então governador Cláudio Castro (PL). A interinidade ocorreu em razão da dupla vacância no Executivo, já que o Estado não contava com vice-governador nem com presidente da Assembleia Legislativa naquele momento.
Linha sucessória
Ruas argumenta que sua eleição, em 17 de abril, recompõe a ordem sucessória prevista na Constituição estadual. Segundo ele, a posse no comando da Alerj elimina o motivo que mantinha o presidente do TJRJ à frente do governo.
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O pedido cita o artigo 141 da Constituição do Rio de Janeiro, que estabelece a sucessão pelo presidente da Assembleia Legislativa antes do chefe do Judiciário.
Questionamento ao STF
O presidente da Alerj solicita que o Supremo reavalie a decisão que manteve o chefe do Judiciário no cargo de governador interino.
O STF havia determinado que o magistrado permaneceria na função “até nova deliberação”, diante da vacância nos cargos de governador e vice.
Ruas afirma que a manutenção da atual interinidade pode gerar insegurança jurídica. Ele cita decisões recentes do Executivo, como decretos e nomeações, que produzem efeitos administrativos relevantes.
Segundo a petição, a recomposição da presidência da Alerj exige a retomada imediata da linha sucessória constitucional.
Pedido de urgência
Ruas pede concessão de medida provisória para assumir o governo de forma imediata, com posterior análise do plenário do STF.
O julgamento da ação segue em andamento e trata das regras para eventual eleição indireta no Estado.
Situação política no Rio de Janeiro
Atual presidente do TJRJ, o desembargador Ricardo Couto assumiu o cargo de governador interino do Rio de Janeiro há exatamente um mês, em 23 de março. Isso ocorreu em decorrência da renúncia de Cláudio Castro, que, mesmo condenado a oito anos de inelegibilidade pelo Tribunal Superior Eleitoral, se apresenta como pré-candidato ao Senado.
Sem Castro, o vice deveria assumir a função de governador — como ocorre em qualquer unidade da Federação. O problema, no entanto, é que o Rio de Janeiro estava com o cargo de vice-governador vago desde maio de 2025, quando o então ocupante da função, Thiago Pampolha, renunciou para se tornar conselheiro do Tribunal de Contas do Estado.
Na ausência de governador e vice, o comando do Poder Executivo fluminense deveria ser de responsabilidade do presidente da Alerj, mas o cargo também estava em disputa judicial. Então responsável pela presidência da Casa, Rodrigo Bacellar enfrenta processo de cassação. Em 27 de março, ele foi preso e, consequentemente, viu o Tribunal Regional Eleitoral já definir o substituto de sua cadeira na Alerj e o STF formar maioria para manter a cassação de seu mandato.
Sem Bacellar, a Alerj realizou votação para eleger o seu mais novo presidente. Eleito para o posto, Douglas Ruas tenta agora assumir o cargo de governador interino do Rio de Janeiro.
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