O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira, 9, pedir vista e suspender o julgamento sobre as regras para o mandato tampão para o governo estadual do Rio de Janeiro.
O ministro afirmou que o julgamento em questão é complexo, com diferentes pontos de vista dos próprios relatores, Luiz Fux e Cristiano Zanin. Os dois ministros tiveram posicionamentos divergentes sobre a eleição direta no Estado.
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Flávio Dino ressaltou que a análise pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi prejudicada devido à renúncia do então governador Cláudio Castro (PL).
Segundo o ministro, a decisão tomada por ele está baseada na necessidade de ser analisado o acórdão de julgamento do TSE, que condenou o governador e o vice.
Também na sessão, a ministra Cármen Lúcia, que é atual presidente do TSE, afirmou que já estão sendo tomadas as providências para que o documento esteja disponível em breve.
Julgamento sobre eleições no RJ
Os ministros do STF analisam dois processos relacionados às regras para eleição do mandato tampão para o governo estadual do Rio de Janeiro. Os cargos de governador e vice estão vagos no Estado.
O cargo de governador ficou vago depois que Cláudio Castro renunciou à função, em 23 de março deste ano. A saída ocorreu um dia antes da finalização do julgamento do TSE que o tornou inelegível por abuso de poder político e econômico.
A renúncia do cargo gerou controvérsia sobre os efeitos da vacância (o cargo vago), especificamente se ela está relacionada ou não à causa eleitoral.
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