O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e suspendeu o julgamento sobre a legalidade das escolas cívico-militares. Os ministros julgavam um recurso do governo de São Paulo contra uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a suspensão do programa que compartilha a gestão de escolas públicas com a Polícia Militar.
O julgamento, no plenário virtual do STF, ocorre no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7662, apresentada pelo Psol em maio de 2024.
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O relator do caso, Gilmar Mendes, concedeu liminar para suspender provisoriamente a decisão do TJSP em novembro do ano passado. Os ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin acompanharam o voto de Gilmar. Flávio Dino tem 90 dias para preparar seu voto e liberar a retomada do julgamento.
O voto de Gilmar Mendes sobre as escolas cívico-militares
Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes esclareceu que não analisou o mérito da constitucionalidade da lei paulista nº 1.398/2024, que institui o programa. O relator argumenta que, como já existe uma ação tramitando no STF sobre o mesmo tema, tribunais inferiores não podem decidir a respeito da constitucionalidade da norma.
“A jurisprudência é firme no sentido de que a tramitação paralela de ações de controle concentrado que impugnam um mesmo ato normativo, uma perante o STF e outra perante o Tribunal de Justiça, leva à suspensão desta última”, escreveu Mendes.
Disputa tem origem em ação sindical
No TJSP, a suspensão do programa ocorreu em agosto do ano passado. O tribunal atendeu pedido do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo. O desembargador Luiz Antonio Figueiredo Gonçalves alegou que a lei estadual invadia competência da União ao legislar sobre diretrizes educacionais e atribuía indevidamente funções a policiais militares.
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O título da matéria é enganoso. STF tem 3 votos a 0 contra decisão que suspendeu escolas cívico-militares em SP.
STF não foi a favor de nada, só foi contra a decisão de um tribunal regional, pois já existe processo tramitando no STF