O desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Newton Ramos, concedeu uma decisão liminar favorável ao advogado Kevin de Carvalho Marques, filho do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Kassio Nunes Marques. A decisão foi concedida um mês depois de o desembargador viajar para Maceió em companhia do ministro, segundo informações publicadas pelo jornal O Estado de S. Paulo.
De acordo com a reportagem, a viagem ocorreu em novembro do ano passado e teria sido custeada pela advogada Camilla Ewerton Ramos, mulher de Newton. Em abril, os dois também teriam viajado com filhos do ministro para Trancoso (BA). Procurado pelo jornal, o desembargador afirmou que a situação não se enquadra em hipóteses legais de impedimento.
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Desembargador atuou como substituto
Kevin, de 25 anos, atuou como advogado da Refinaria de Manguinhos (Refit), ligada ao empresário Ricardo Magro, foragido do país. O negócio comandado por Magro é apontado como um dos maiores devedores de ICMS no Rio de Janeiro, com dívidas de aproximadamente R$ 26 bilhões. Na ação, o advogado contestou uma fiscalização da Agência Nacional do Petróleo que havia resultado na interdição da refinaria.
O processo foi distribuído à 11ª Turma do TRF-1, onde Newton atua. Em 17 de dezembro, a defesa pediu liminar para suspender a deliberação administrativa da ANP. Embora não fosse o relator original, o desembargador atuou como substituto e, no dia seguinte, concedeu decisão parcial suspendendo o andamento administrativo.
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A reportagem também aponta a relação anterior entre Newton Ramos e Nunes Marques. Os dois são próximos desde quando o ministro era desembargador do TRF-1. Entre 2018 e 2020, Newton atuou como juiz auxiliar do magistrado. Em 2023, foi promovido ao cargo de desembargador com apoio atribuído a Nunes Marques.
O jornal destacou que Kevin afirmou em seu site ter atendido mais de 500 clientes e “resolvido” ao menos mil processos em um ano. Uma consultoria tributária teria pago R$ 281,6 mil ao advogado entre 2024 e 2025. Essa empresa recebeu, no mesmo período, R$ 6,6 milhões do Banco Master e R$ 11,3 milhões da JBS, dos irmãos Batista. A defesa do advogado afirmou que ele não recebeu recursos diretamente dessas companhias.
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Ao meu sentir, o fato de o v. desembargador ter viajado com o ministro realmente não o torna impedido de julgar o fato jurídico que lhe foi submetido a apreciar, desde que o tenha feito com fundamento na lei, no direito e escorado em provas incontestáveis, irrefutáveis, o que não se vem praticando ultimamente nos diversos casos em que envolve excelsos ministros e familiares.
Bandidagem na cara dura sem pudor .
Tudo gatuno sem vergonha