O deputado federal Rubens Pereira Júnior (PT-MA) apresentou nesta quarta-feira, 15, o Projeto de Lei (PL) nº 5.203/2025. O texto proíbe a cobrança de qualquer taxa, tarifa ou valor adicional pelo transporte de bagagem de mão em voos comerciais no território nacional.
A iniciativa do parlamentar se deu justamente depois que a companhia aérea GOL anunciou a criação de uma nova classe tarifária para voos internacionais. A medida da empresa exclui sobretudo a bagagem de mão. O PL define bagagem de mão como o volume que o passageiro leva na cabine da aeronave.
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Deputado é alvo de ironias: “Atrasado”
Essa bagagem de mão deve atender aos limites de peso e dimensões conforme regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O projeto também impede que companhias aéreas reduzam esses limites de forma injustificada com o suposto objetivo de driblar a lei.
A proposta determina que as empresas informem de maneira clara, tanto no momento da compra quanto no check-in, que o transporte da bagagem de mão está incluído no valor da passagem. Em caso de descumprimento, as companhias poderão ser obrigadas a devolver em dobro o valor cobrado indevidamente e pagar multa equivalente a 200 vezes o valor da taxa, revertida à Anac.
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A fiscalização caberá à agência e aos órgãos de defesa do consumidor. Na justificativa, Rubens Pereira Júnior afirma que a cobrança por bagagem de mão não traz benefícios concretos aos passageiros e caracteriza uma prática abusiva. Segundo o parlamentar, “os preços das passagens não sofrerão redução proporcional à nova cobrança”.
O deputado anunciou a proposta em seu perfil no Twitter/X, mas recebeu diversas críticas de usuários que consideraram a medida uma interferência indevida do Estado nas regras comerciais do setor aéreo. Mensagens insinuam também oportunismo e dizem que o parlamentar deveria trabalhar pela redução de impostos, e não para prejudicar a saúde financeira das empresas. O projeto aguarda análise na Câmara dos Deputados.
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