O deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) afirma que vai protocolar um projeto de lei (PL) complementar que regulamenta o Comitê de Política Monetária (Copom). A justificativa do parlamentar é que o Banco Central (BC) “usurpa” competências do Congresso Nacional e afronta a Constituição na maneira que disciplina e estrutura o Copom.
O parlamentar já teria conseguido o apoio dos dois maiores blocos da Câmara, contando assim com 316 assinaturas, e da federação do PT — outras 81 — para protocolar o PL.
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De acordo com o texto, a proposta não é interferir na autonomia do Banco Central, mas, sim, resolver um problema que cerca a atuação do Comitê. “A regulamentação por lei tem que ser feita urgentemente”, defende.
Segundo Eduardo Fonte, na lei de autonomia do BC, não existe competência para serem ser criados instrumentos normativos para formular a execução da política de juros. No entendimento do parlamentar, cabe ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente, dispor sobre matéria financeira, cambial e monetária, instituições financeiras e suas operações.
Outra alteração prevista no projeto de lei proposto por Fonte é a mudança da hierarquia da instituição. Atualmente, são membro do Copom o presidente, Roberto Campos Neto, além de outros oito diretores do BC.
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O congressista quer que o colegiado seja presidido pelo ministro da Fazenda e integrado ainda pelo presidente do BC, pelos ministros de Planejamento e Orçamento e Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, além de pelo secretário do Tesouro Nacional.
Novas caras do Banco Central e novos votos no Copom
Os nomes de Gabriel Galípolo e Ailton Aquino, ambos indicados por Luiz Inácio Lula da Silva para os cargos da Diretoria de Política Monetária do Banco Central e da Diretoria de Fiscalização da autoridade monetária, foram aprovados pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira 4.
Ao todo, Galípolo, ex-secretário-executivo do Ministério da Fazenda, recebeu 39 votos a favor, 12 contra e 1 abstenção. No caso de Aquino, que é servidor de carreira do BC, a votação foi de 42 a 10, com 1 abstenção.
Com isso, os dois participarão da próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), marcada para 1º e 2 de agosto. A partir da chegada dos novos nomes, a expectativa é que o valor da taxa básica de juros, a Selic, caia entre 0,25 e 0,5 ponto percentual — como defende o governo.
Se o Banco Central não tivesse sido comandada por alguém com mão forte, a nossa economia já teria ido para o fundo do poço.
Impensável esta proposta ser aprovada.
O congresso Nacional perderia 100% de seu poder.
Estão tentando interferir no BC. Usam de subterfúgios, palavras bonitas. Lógico que, se lograrem êxito, o BC não terá essa grande ferramenta de controle da inflação e sim os políticos. Deputado, deixa o BC trabalhar, pois até hoje ele tem sido eficaz no controle da inflação, pois se depender dos srs. congressistas, esse País vai pro buraco. LÓGICO QUE É UMA INTERFERÊNCIA NA AUTONIMIA DO BANCO CENTRAL. Deixe de teatro.
Impressiona a capacidade do Brasil em revelar tantos babacas.
Uns por babaquice mesmo, outros pela somatória de estupidez e interesses escusos….
E a proposta partindo de quem ? Um deputado com muita fama de corrupto.
O “STF” TAMBÉM USURPA NOBRE DEPUTADO ?
No Brasil o que funciona incomoda muita gente.
Já começarão a fazer 💩💩💩💩💩!
Ministro da Fazenda como presidente? Adeus autonomia! Voltaremos aos tempos de Alexandre Tombini, lacaio de Mantega e Dilma!
Ministros do Planejamento e da Fazenda já são integrantes do CMN junto com presidente do BC!
Esse Congresso é mesmo vendido! Nada pelo Brasil 🇧🇷! Muito para seus bolsos💰💰💰💰💰
Difícil acordar e ler mais uma notícia assim! De qualquer forma, obrigada Oeste por nos manter informados!
Tudo que for técnico no Brasil, a mediocridade fica longe, naturalmente. Isso é impensável para ela!