Uma mudança proposta pelo deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) em uma emenda sugerida para ser incluída na Medida Provisória (MP) 1040/21, que trata de mudanças no ambiente de negócios, propõe acabar com a exigência da presença de um leiloeiro oficial nos leilões virtuais. Com a alteração, eles poderiam ocorrer 24 horas por dia, sem restrições.
Os leiloeiros são contra a mudança. Para eles, a alteração na regra acabaria com a profissão, além de poder crescer as fraudes. “Hoje já temos os problemas de fraudes. O que querem é legalizar esse tipo de leilão falso”, afirma o ex-senador Luiz Fernando Santoro, da Sodré Santoro Leilões.
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Um relatório da Associação Nacional dos Leiloeiros Judiciais (ANJL) enviado ao deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP, diz que a emenda é dissociada do objetivo proposto pela MP 1040/21, diz uma reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, que teve acesso ao documento.
Segundo os leiloeiros, a mudança também é de interesse de empresas estrangeiras, que vêm tentando entrar neste mercado no Brasil, além de ferir a lei de regência da profissão (Decreto 21.981/32). Outro argumento é que a modificação é contrária à orientação do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, que “reconheceu a atividade da leiloaria como exclusiva de leiloeiros oficiais, pessoa física, que atenda aos requisitos impostos pelo Decreto 21.981/32 e estejam devidamente habilitadas perante as Juntas Comerciais”.
O Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), ligado ao Ministério da Economia, e responsável por regulamentar a matéria após sua aprovação, é favorável à adoção da medida, diz o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), relator da MP.
A emenda representa um grande avanço para a melhoria do ambiente de negócios e para a competitividade, informa o órgão em nota. Diz também que a alteração está de acordo com o processo de modernização do Estado, que tem o objetivo de oferecer aos cidadãos a prestação de serviços pelos meios digitais, de modo a reduzir tempo, custo e burocracia.
O Drei diz que a proposta representa uma importante modernização da profissão, pois suprime limitações instituídas para dificultar o acesso a determinada categoria profissional, mediante restrição exclusivamente corporativista do mercado de trabalho, noticiou o jornal O Estado de S. Paulo.
Segundo o ex-senador Santoro, essa emenda é um golpe contra a categoria. Ele discorda do Drei sobre as limitações para entrada de profissional na área. Qualquer pessoa que queira pode se tornar um leiloeiro, afirma Santoro: “Basta ir à Junta Comercial, se inscrever e você se torna um leiloeiro. É claro que é preciso ter uma reputação ilibada e não ter nenhuma execução no nome.”
Na próxima semana, o relator da MP vai decidir se acata o pedido para inclusão da emenda ou se a mudança será tratada de forma independente.
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Claro q são contra, menos uma mamata, e o ex-senador falando de leilões falsos, no mesmo parágrafo consta que ele é dono de uma casa de leilões, kkkkkkkk, comédia né, dar espaço p ele. Prq não exploraram os benefícios que isso pode trazer?
Toda vez que eu me meti em leilões quebrei a cara lindamente. Apenas uma máfia para enriquecer………..os leiloeiros.
Fico vendo esses leilões rurais. É lance em cima de lance, sem que o comprador tenha acesso ao andamento do pregão e veja quem, de fato, lançou. É uma insistência horrorosa para inflar artificialmente o preço do animal ou animais vendidos. Todo discurso é feito em favor de vendedor. Sempre conduzem a narrativa para a máxima de afirmar que “está barato”, “está abaixo do preço”. Tudo isso é balela, que, por vezes, parece flertar com a ilegalidade. Não digo que os lances não tenham sido verdadeiros. Mas pergunto: quem fiscaliza isso? A solução é simples: todos os lances são dados por meio digital e ficam obrigatoriamente registrados. O arrematador, querendo, tem acesso a esse histórico digital. Isso garante a lisura do processo. Nos casos de leilões presenciais, cada interessado em lançar, receberia um equipamento eletrônico, com o qual faz seus lances. Cai fora a figura do pisteiro. Essas providências todas, repita-se, garantiria a lisura do processo. O comprador saberia, então, que estava, de fato, concorrendo com outro interessado naquele lote. Hoje, da forma como é feita, não existe controle sobre nada disso. Não posso, é claro, afirmar que haja fraude, mas o que proponho tornaria o leilão, o remate como dizem os gaúchos, absolutamente transparente. Fica aí a sugestão aos congressistas realmente empenhados com a licitude, lembrando que os preços praticados nos leilões atuam como fortes balizadores do mercado pecuário e de equídeos.
Qualquer leilão é assim. Quando o lote não atinge o preço desejado pelo vendedor ( não é o preço de partida, veja bem!) o leiloeiro ‘vende’ para um comprador imaginário lá no fundo.
É pura reserva de mercado e monopólio. Velharias, como essa, sob a pretensão absolutamente falsa, de segurança, precisam ser removidas, assim como todo engenho cartorial, esta também sem qualquer fundamento e segurança, em dias de alta tecnologia, como os que vivemos. Basta ver o que houve com os taxistas. Os aplicativos quebraram, querendo ou não, esse monopólio selvagem (com todo respeito ao taxista, em si. Refiro-me aqui às máfias que dominavam o mercado, atuando atrás deles). O transporte público precisaria sofrer idêntica interferência. Ocorre que essas máfias, todas, financiam bancadas inteiras no Congresso Nacional, exercer pressão e lobby escrotos. Mas chegará o dia da mudança. Velhos, velharias, monopólios. Todos aqueles que, há séculos, se veem protegidos por legislações que os tornam milionários e impõem a exclusão do povo, serão removidos nos próximos anos, pelas próximas gerações.
O país dos feudos causa inveja aos imperadores do Egito…
Excelente!!