O presidente da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj), Douglas Ruas (PL), voltou a pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) para assumir o comando do governo estadual.
Segundo o pedido, agora que está no comando da Alerj, Ruas está na linha sucessória do Executivo do Estado. A solicitação foi feita no processo que o ministro Luiz Fux é relator.
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O presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), desembargador Ricardo Couto, ocupa o cargo de governador interino devido ao impasse jurídico. Ruas já havia feito um pedido ao STF para ocupar o cargo de governador, mas não obteve sucesso.
A Alerj sustenta que o STF havia decidido, em 9 de abril deste ano, que Couto permaneceria como governador interino apenas “até nova deliberação”. Isso porque, naquele momento, havia vacância simultânea dos cargos de governador, vice-governador e presidente da Assembleia Legislativa.
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No pedido, Ruas também argumenta que a permanência do presidente do TJRJ no comando do Executivo fluminense só era válida enquanto não existisse um presidente da Alerj regular. Com a eleição do novo presidente para comandar o Legislativo estadual, o deputado do PL diz que não há mais razão que justificava a solução provisória adotada pelo STF.
Eleições travadas no RJ
O cenário sobre o comando do governo do Rio de Janeiro tem sido marcado por uma série de disputas judiciais no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF.
Atualmente, o julgamento que definirá as regras para uma nova eleição do governo estadual está travada no STF, depois de um pedido de vista (mais tempo para análise do processo) do ministro Flávio Dino.
O TSE ainda vai analisar recursos apresentados pelo Ministério Público Eleitoral e do ex-governador Cláudio Castro (PL) sobre o julgamento da Corte Eleitoral envolvendo os cargos políticos.
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