Em entrevista à edição desta sexta-feira, 31, do Jornal da Oeste, o deputado federal Filipe Barros (PL-PR) criticou o acordo firmado entre o Ministério dos Povos Indígenas e a empresa Ambipar.
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Na semana passada, o governo federal assinou um protocolo de intenção com a companhia no Fórum Econômico Mundial, em Davos, na Suíça. O documento concede ao grupo bilionário a gestão de serviços em terras indígenas do Brasil.
Esses territórios abrangem aproximadamente 1 milhão de quilômetros quadrados. A área representa 14% do território nacional. Para se ter ideia, isso equivale aos territórios da França e da Inglaterra juntos.
De acordo com Barros, “permitir uma empresa privada atuar em terras indígenas é mais um escândalo do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva”.
O que diz o governo federal sobre o acordo que envolve terras indígenas
Em comunicado, o governo federal afirmou que o acordo assinado tem como objetivo “iniciativas para qualificar e fortalecer os territórios indígenas”. Isso, de acordo com o Executivo, inclui:
- projetos de conservação e recuperação ambiental;
- promoção da economia circular;
- gestão, destinação e disposição de resíduos sólidos;
- suporte técnico para prevenção e respostas a eventos extremos, como incêndios e enchentes; e
- reflorestamento de áreas desmatadas e desenvolvimento de projetos de bioeconomia e serviços ecossistêmicos.
Barros criticou o fato de o acordo ter sido firmado “sem nenhum diálogo com a sociedade, com o Congresso e com as comunidades indígenas”. “Trata-se de uma empresa privada, que tem seus interesses privados.”
Alguns fatos “minimamente estranhos”
O parlamentar ainda citou alguns fatos que envolvem a Ambipar que são “minimamente estranhos”. É o caso, por exemplo, das ações da empresa na Bolsa de Valores, que cresceram 5.000% nos últimos dois meses. Segundo o deputado, isso leva a crer que pode ter havido “divulgação de informações privilegiadas”. “Por qual razão as ações da companhia cresceram?”, pergunta o deputado.
Ainda de acordo com o deputado, as pessoas que estão na gestão da Ambipar “têm relação com organizações internacionais que estão atrapalhando o desenvolvimento do nosso país”.
Parlamentares denunciam a ação do governo
Depois da divulgação do acordo, parlamentares se mobilizaram para denunciar a ação. Além de Filipe Barros, a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) acionou a Procuradoria-Geral da República e o Tribunal de Contas da União para questionar o acordo.
Conforme a deputada, o documento foi firmado “sem consulta pública ou licitação”. Em sua avaliação, a ação “caracteriza desvio de finalidade na gestão de terras indígenas”.
O senador Plínio Valério (PSDB-AM), por sua vez, publicou um vídeo nas redes sociais em que critica o acordo. O parlamentar afirma que “uma multinacional não pode tomar conta de 14% do território brasileiro”.
Não é de hoje que a Ambipar firma acordos sem licitação com o governo petista. Em 2024, a multinacional celebrou cinco contratos que chegam ao valor de R$ 480 milhões. Todos envolvem a prestação de serviços em terras indígenas, como locação de helicópteros e de aviões monomotores. Três deles, sem licitação.
Leia também: “A farsa da política ambiental de Lula”, reportagem de Cristyan Costa publicada na Edição 187 da Revista Oeste
Desde quando uma empresa privada investe dinheiro em algo, sem fins lucrativos. Onde está a contrapartida desses contratos? Alguém está passando atestado de burro para os brasileiros.