O deputado estadual João Henrique (PL-MS) quer proibir invasores de propriedades rurais de receberem auxílios e benefícios do governo do Estado. No projeto apresentado à Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, o parlamentar também propõe que esses grupos sejam impedidos de participar de concursos públicos estaduais ou sejam nomeados para cargos públicos comissionados.
Henrique alega que o Projeto de Lei 25/2023 é importante para a região, visto que, desde o início do governo de Luiz Inácio Lula da Silva, houve uma escalada de tensão entre trabalhadores rurais e grupos de sem-terra. “A ideia central é que o Estado mande uma mensagem clara para quem praticar esse tipo de invasão”, disse. “O Estado não vai ajudar, financiar nem contribuir financeiramente com quem violar o direito sagrado da propriedade, de quem trabalha e produz.”
Receba nossas atualizações
Relacionadas
Conforme o deputado, as invasões de terra prejudicam a produtividade dos trabalhadores rurais. Ele diz também que os invasores são criminosos e, como tal, devem ser punidos. “No Direito Penal, o crime de violação de propriedade privada não tem recebido a mesma tratativa que os atos de 8 de janeiro”, observou. “Como legislador, me cabe criar mecanismos para defender a preservação das propriedades rurais e particulares.”
Leia mais: “A decadência do MST”, reportagem publicada na Edição 115 da Revista Oeste
Associações do agronegócio reagem às invasões
Entidades do agronegócio subiram o tom e criticaram as recentes invasões de fazendas produtivas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST). Em nota, lideranças do setor pediram que Lula contenha o ímpeto dos invasores.
Na segunda-feira 27, quase 1,6 mil sem-terra invadiram três fazendas produtivas da Suzano Celulose. Os terrenos ficam nos municípios de Mucuri, Teixeira de Freitas e Caravelas, no extremo sul da Bahia. Conforme o MST, o objetivo das invasões é protestar contra o crescimento da monocultura de eucalipto na região. Ainda de acordo com o movimento, empresários estão utilizando defensivos agrícolas em áreas cultivadas — o que prejudicaria os camponeses e provocaria um êxodo rural.
A Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ), por exemplo, afirmou que as invasões na Bahia desrespeitam a legislação brasileira. Considera, além disso, que provocam prejuízos econômicos e sociais.
Relacionadas
Ministro de Lula não se preocupa com novas invasões do MST “A IBÁ e suas associadas têm plena confiança no sistema judicial brasileiro”, diz o texto, assinado pelo ex-governador do Espírito Santo Paulo Hartung. “Nesse sentido, espera-se a pronta reversão dessa situação criada. Ademais, o governo baiano também tem tradição de saber promover a pacífica restauração da indispensável harmonia social, que serve de base, por meio do diálogo construtivo, para o verdadeiro desenvolvimento social e econômico.”
A Sociedade Rural Brasileira (SRB) também se pronunciou. “O setor florestal tem grande importância social e econômica para o país, preservando mais de 6 milhões de hectares em vegetação nativa, cultivando quase 10 milhões de hectares com finalidade econômica e gerando receita de mais de US$ 12 bilhões em exportações”, disse o presidente da instituição, Sérgio Bortolozzo.
Essa ibá deve ser esquerdopata tbm, por ter confiança na nossa Injustiça
Esse pessoal é mais prejudicial ao Brasil do que os que invadiram e depredaram o senado, a câmara, o palácio do Planalto e o STF, porque invadem e depredam área de quem produz para o Brasil!
O MS é fogo, não passarão, querem terras trabalhem e comprem isso é o certo.
A tal pastoral da terra da católica, mas de 50 anos nunca comprou pra doar um hectare de terra, prega a invasão, a catolica ê mais rica, com os recursos arrecadados no mundo inteiro e , enviados ao banco de Roma.
Po, em pleno 2023 ninguem mas cai nessa e nem aceita invasão de propriedade rural, daquia pouco invasão de proriedade urbana.
Quem invade propriedade privada é crime e ponto !
Aos invasores, os rigores da lei e o corte de benefícios estaduais, já que os federais os protegem e até os estimulam.