O deputado federal Rafael Pezenti (MDB-SC) acionou o Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar barrar uma licitação do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a contratação de uma empresa para monitorar menções à Corte nas redes sociais.
A representação, com pedido de medida cautelar, mira o Pregão Eletrônico nº 90010/2026, estimado em cerca de R$ 250 mil, que inclui a produção de relatórios diários, alertas em tempo real e análise de conteúdo publicado sobre o STF e seus ministros em plataformas como Instagram, X, YouTube, Facebook e TikTok.
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No documento, Pezenti sustentou que há indícios de irregularidades e pede a suspensão imediata do certame: “A contratação apresenta indícios de irregularidade ou ilegalidade, podendo gerar dano ao erário e violação aos princípios da administração pública”.
O parlamentar solicitou ao TCU “a imediata suspensão” do pregão “até o julgamento definitivo desta representação”, além da abertura de uma auditoria para apurar possíveis irregularidades.
Suspeita de desvio de finalidade
Um dos principais argumentos do deputado é que o serviço de monitoramento das menções à Suprema Corte não atende a funções institucionais do Judiciário.
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Segundo Pezenti, a contratação configura “desvio de finalidade”, pois não estaria relacionada à atividade jurisdicional. Ele analisou que o objetivo seria “o monitoramento sistemático de críticas e opiniões públicas, incompatível com o Estado Democrático de Direito”.
“O edital não comprova a real necessidade desse tipo de contratação”, ressaltou. “Estamos falando de quase R$ 250 mil para vigiar o que o cidadão pensa e fala. Isso fere princípios básicos da administração pública.”
Crise de imagem
Na representação, o deputado também indagou sobre a motivação da licitação, destacando que o edital não apresenta justificativa clara para a contratação.
“O edital não apresenta motivação concreta e idônea que demonstre a necessidade do serviço”, disse. O parlamentar ainda apontou que a iniciativa surge em um momento de “intensa crise de imagem do STF”.
Outro ponto levantado é o valor do contrato. Para Pezenti, o custo estimado é incompatível com o tipo de serviço. Na avaliação do parlamentar, isso configura risco direto aos cofres públicos.
O documento classifica o montante como “manifestamente desproporcional”, ao argumentar que se trata de um serviço essencialmente tecnológico, com custos de mercado inferiores.
Críticas ampliadas ao STF
Além dos aspectos técnicos, Pezenti também fez críticas políticas ao cenário envolvendo a Corte.
“Não dá pra engolir a mulher de um ministro com contrato milionário advogando para empresa que está sendo julgada pelo próprio marido”, afirmou. “Não dá pra normalizar que um ministro, sócio de um resort, faça negócios com um cara que ele mesmo tá julgando. E agora querem gastar dinheiro público para monitorar quem critica o sistema.”
Para ele, a contratação pode abrir espaço para práticas de controle de opinião.
“É um gasto desnecessário, com potencial de censura contra quem tem coragem de se opor”, disse. “O dinheiro público precisa ser usado com responsabilidade, não para censurar o cidadão.”
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Posicionamento do STF
“O procedimento mencionado refere-se à contratação de serviço especializado de clipagem e consolidação de conteúdos públicos veiculados em redes sociais sobre o Supremo Tribunal Federal, nos mesmos moldes do clipping já realizado diariamente com matérias jornalísticas publicadas em veículos de imprensa e portais de notícias.
Trata-se de prática amplamente adotada por órgãos da administração pública e por instituições de diferentes setores.
O objetivo é reunir e sistematizar conteúdos de acesso público, permitindo à área de comunicação compreender demandas informacionais e orientar ações voltadas à transparência e ao esclarecimento de temas relevantes.
A iniciativa está alinhada às boas práticas de comunicação pública e ao compromisso institucional de ampliar o diálogo com a sociedade por meio de informações qualificadas, acessíveis e contextualizadas”.
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