A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 5, o projeto de lei (PL) que cria o Fundo de Crédito à Exportação (FCE), como resposta ao aumento de barreiras comerciais externas impostas ao Brasil. A iniciativa ocorre depois do pacote de tarifas adotado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 2025, que afetou negativamente o setor brasileiro.
Como a proposta tem caráter terminativo e obteve votação favorável unânime, o texto segue diretamente para a análise da Câmara dos Deputados.
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O novo fundo tem como objetivo ampliar o acesso a crédito para empresas impactadas por restrições no comércio internacional. De acordo com o PL, “os recursos poderão ser utilizados em financiamento, aquisição de máquinas e investimentos produtivos”, em uma tentativa de reduzir os efeitos negativos sobre o setor exportador brasileiro.
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Um comitê coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços ficará responsável pela gestão do FCE, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) fará a operacionalização.
Projeto sofreu alterações e segue para a Câmara
O relator da proposta, senador Esperidião Amin (PP-SC), incluiu no texto a atuação conjunta de outros mecanismos já existentes para enfrentar barreiras comerciais.
Segundo a proposta, o Fundo Garantidor de Operações de Comércio Exterior (FGCE) e o Fundo de Garantia à Exportação (FGE) poderão financiar o Seguro de Crédito à Exportação (SCE), com prioridade inicial para o FGCE.
O projeto também incorpora uma emenda do senador Jorge Kajuru (PSB-GO) que autoriza o BNDES a criar subsidiárias no Brasil. Atualmente, o banco estatal só possui permissão legal para constituir unidades no exterior.
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