A defesa de Jair Bolsonaro pediu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), livre acesso dos filhos à residência onde o ex-presidente cumpre prisão domiciliar desde esta quinta-feira, 27, quando teve alta hospitalar e foi para casa, no Condomínio Solar de Brasília. Depois de 125 dias preso na Papudinha, Moraes autorizou a prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro na última terça-feira, 24.
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Em petição ao ministro, a defesa requer uma reavaliação da restrição de visitas dos filhos e concessão de livre acesso a eles. O ministro havia autorizado as visitas dos filhos Carlos e Jair Renan duas vezes por semana, às quartas e sábados, em três horários definidos, como ocorre no sistema prisional.
Porém, a defesa pede reconsideração. “A defesa submete à elevada consideração de Vossa Excelência a reavaliação da disciplina fixada, a fim de que seja também assegurado aos demais filhos do Peticionário o livre acesso à residência, ainda que não residentes, em condições compatíveis com as já estabelecidas, considerando a natureza da prisão domiciliar, que se desenvolve em ambiente familiar, sem prejuízo, evidentemente, das medidas de controle e segurança já impostas.”
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Flávio Bolsonaro, que é advogado, faz parte da equipe de defesa do pai e, por isso, pode visitá-lo todos os dias, incluindo fins de semana e feriados, assim como os outros advogados. As visitas podem durar 30 minutos, com agendamento prévio e dentro do horário de 8h20 às 18h.
Com a prisão domiciliar, familiares diretos do ex-presidente, como Michelle Bolsonaro, a filha Laura e a enteada Letícia, continuam com acesso irrestrito à residência, pois residem no local e não precisam solicitar autorização antecipada.
Regras para monitoramento e assistência médica
Moraes concedeu prisão domiciliar humanitária a Bolsonaro por 90 dias. Depois disso, a situação clínica dele será reavaliada, e o ministro poderá requerer perícia médica para decidir o endereço de Bolsonaro.
Mesmo em casa, o ex-presidente voltou a utilizar tornozeleira eletrônica, sendo que relatórios diários do monitoramento devem ser enviados ao gabinete do ministro. Além disso, visitas de médicos foram autorizadas sem necessidade de aviso prévio. A defesa enviou uma lista detalhada com os nomes dos profissionais que acompanham a saúde de Bolsonaro.
Cláudio Birolini, cirurgião, Luciana Tokarski e Erasmo Tokarski, dermatologistas, além de Leandro Echenique e Brasil Caiado, cardiologistas, estão entre os médicos liberados para atendimento. Sessões de fisioterapia foram permitidas três vezes por semana, sempre à noite, nas segundas, quintas e sábados.
Restrições de comunicação e visitas
Também está autorizada a internação urgente mediante recomendação médica, desde que o ministro seja informado em até 24 horas. Bolsonaro está impedido de utilizar celular, telefone ou qualquer meio de comunicação, assim como visitantes não podem portar eletrônicos no imóvel.
O ex-presidente também está proibido de acessar redes sociais, seja diretamente ou por terceiros. Acampamentos, manifestações ou aglomerações a menos de 1 km da residência estão vetados, para garantir o cumprimento das medidas judiciais impostas.
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Todos os demais tipos de visitas foram suspensos pelos próximos 90 dias, inclusive aquelas que já estavam autorizadas anteriormente. Relatórios médicos semanais sobre a saúde de Bolsonaro também precisam ser enviados ao ministro para acompanhamento.
O ministro Alexandre de Moraes destacou que, caso as regras estabelecidas sejam descumpridas, a prisão domiciliar pode ser revogada, levando Bolsonaro a retornar ao regime fechado ou ser transferido para hospital penitenciário.
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