A defesa de Filipe Martins afirmou que o início da pena nesta sexta-feira, 24, não é surpresa e mostra a continuidade dos abusos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Moraes determinou o início de cumprimento de pena dos condenados do chamado núcleo dois da suposta trama golpista nesta sexta-feira, depois de negar os últimos recursos apresentados pelas defesas. Martins recebeu a condenação de 21 anos de prisão por participação na suposta trama golpista. Ele está preso em Ponta Grossa (PR).
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“Não se trata, porém, de ‘início’ de cumprimento da pena”, diz a defesa. “Trata-se da continuidade de um abuso que acontece há mais de 800 dias e de uma execução de pena que, na prática, já vinha sendo imposta por Alexandre de Moraes muito antes de qualquer condenação.”
Os advogados do ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro elencam decisões do ministro do STF com base atos falsos que Filipe Martins teria feito. Citam “uma viagem que nunca aconteceu e depois por um acesso ao LinkedIn que comprovadamente nunca existiu, sempre de forma abusiva”.
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Segundo a defesa, o ex-assessor está há mais de 800 dias preso “suportando restrições próprias de condenado, e outras análogas à tortura às quais nem mesmo condenados podem ser submetidos”.
“Foram dez dias em uma solitária sem iluminação, em 2024, e mais de 50 dias em isolamento em uma unidade prisional na qual, segundo a própria autoridade penitenciária, ele corre sérios riscos em razão da superlotação, do perfil da população carcerária e de problemas estruturais.”
Defesa cita abusos de Moraes contra Filipe Martins
Os defensores ressaltam que, em outros momentos da história recente, as prisões preventivas prolongadas eram denunciadas como uma forma de tortura. No entanto, a situação não é a mesma para Filipe Martins. “Neste caso, não geram sequer constrangimento institucional”, dizem.
A defesa também cita que Martins passou por censuras e que agora começará a pagar a pena baseada em perseguição. “Tudo baseado em mentiras e acusações que carecem, como sempre careceram, de fundamentos, bem como em cima de eventos que simplesmente não ocorreram, segundo os documentos oficiais de empresas do mundo inteiro — Microsoft, Latam, Uber, Tim e tantas outras.”
“O Estado existe para servir à pessoa humana, e não para sacrificá-la no altar da vontade de um julgador”, conclui a nota a defesa de Filipe Martins.
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