A defesa do general Walter Braga Netto foi a primeira a apresentar recurso, nesta terça-feira, 16, contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Essa decisão tornou réus os envolvidos no que foi identificado como o “núcleo crucial” de um suposto plano de golpe.
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Os advogados de defesa afirmam que as evidências apresentadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, excedem os limites delineados pela denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), o que colocaria a defesa em desvantagem. Entre as provas apresentadas pelo magistrado estão um vídeo da invasão das sedes dos Três poderes em 8 de janeiro.
Defesa de Braga Netto pede retirada de provas
A defesa insiste que “há que se respeitar estritamente os limites da acusação, senão a atuação jurisdicional deixa de ser equidistante e favorece a acusação”. Os advogados pedem para que as referências aos atos de 8 de janeiro sejam removidas do acórdão. As evidências não constam na denúncia da PGR.
Adicionalmente, os advogados alegam que a Primeira Turma do STF não considerou o argumento de que a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid deveria ser anulada por causa da interferência indevida de Moraes.
Os defensores também ressaltam que não tiveram acesso a todas as provas coletadas pela Polícia Federal. Depois de receber a denúncia, a Primeira Turma do STF começou um processo criminal contra Braga Netto, o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras seis pessoas.
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