O advogado Demóstenes Torres, que representa o almirante da reserva Almir Garnier Santos, fez sua sustentação oral nesta terça-feira, 2, no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos outros sete réus na 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). Os acusados respondem por suposta tentativa de golpe, ligada à manifestação de 8 de janeiro de 2023.
Demóstenes afirmou que a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) carece de provas individualizadas contra Garnier e que a “narrativa do 8 de janeiro é inverossímil”.
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Segundo ele, o Ministério Público feriu o princípio da congruência ao incluir nas alegações finais fatos que não constavam na denúncia original, como a interpretação de um desfile da Marinha, em agosto de 2021, e a ausência de Garnier em cerimônia de posse em 2023.
“O artigo 384 do Código de Processo Penal diz claramente que não é possível que o réu se defenda de algo que foi imputado depois. Se for o caso, teria que haver aditamento da denúncia”, sustentou.
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O advogado também contestou a utilização da delação premiada de Mauro Cid nos autos. Ele lembrou que a própria PGR qualificou o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro como contraditório e desleal ao acordo.
“Foi qualificado o senhor Mauro Cid com vários epítetos desairosos, entre eles, omisso, contraditório, resistente ao cumprimento das obrigações pactuadas”, destacou. “Quem disse isso foi o procurador Paulo Gonet, não fui eu. É possível convalidar essa colaboração ou ela tem que ser rescindida?”
Defesa nega relação de Garnier com o 8 de janeiro
Outro ponto destacado foi a ausência de vínculo direto entre Garnier e os atos de 8 de janeiro. Demóstenes citou respostas dadas pelo próprio Mauro Cid ao ministro Alexandre de Moraes, em depoimento ao STF, negando conhecimento prévio dos ataques.
Para o advogado, sem nexo causal, não há como atribuir responsabilidade ao ex-comandante da Marinha. Demóstenes também rebateu a acusação de que Garnier teria colocado tropas à disposição de Bolsonaro em reunião no dia 7 de dezembro de 2022.
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“Foi afirmado que era dia 7 e isso não existiu”, afirmou. “Depois, a própria PGR mudou a versão e disse que teria ocorrido em outro encontro. Mas essa reunião não existiu, como confirmaram outros militares ouvidos no processo.”
Ao encerrar, o advogado pediu a absolvição de Garnier e alertou contra a criminalização de opiniões políticas. “A crítica ao sistema eleitoral pode causar o 8 de janeiro?”, indagou.
“A liberdade de expressão pode ser criminalizada? As pessoas mais detestáveis podem dizer o que pensam. Nós não podemos fazer a criminalização do dissenso”, destacou Demóstenes.
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