O governo Lula publicou o Decreto nº 12.604 que altera a estrutura administrativa da Presidência e amplia o acesso da primeira-dama Janja aos serviços do gabinete pessoal do marido.
A medida, de agosto de 2025, recebeu assinaturas de Lula e do ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, assim como da ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck. As informações são do site Poder360.
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Lula dá mais poder a Janja
O novo texto modifica normas de 2023. Assim, determina principalmente que o gabinete pessoal também deverá “apoiar o cônjuge do presidente da República no exercício das atividades de interesse público”.
A mudança formaliza a participação de Janja em compromissos institucionais. No entanto, as interferências da mulher de Lula já ocorrem de forma prática desde o início da gestão petista.
Em abril de 2025, a Advocacia-Geral da União (AGU) publicou uma orientação normativa sobre a atuação do cônjuge do presidente. O documento estabeleceu sobretudo que o cônjuge pode representar o chefe do Executivo em atividades de caráter cultural, social ou cerimonial, desde que não assuma compromissos em nome do governo.
A orientação define do mesmo modo que essa atuação deve ser voluntária, não remunerada e submetida à prestação de contas, conforme os princípios da administração pública previstos na Constituição Federal. A Secretaria de Comunicação da Presidência afirmou que “os normativos estabelecem as balizas legais inerentes a tal atuação e contribuem para a transparência no exercício das atividades”.
O gabinete pessoal é responsável pela organização da agenda e do cerimonial presidencial, pela formulação de pronunciamentos, pela gestão do acervo privado e pela preservação dos palácios oficiais. A estrutura é chefiada por Marco Aurélio Santana Ribeiro, conhecido como Marcola, um dos assessores mais próximos de Lula. Conta com 189 cargos entre comissionados e funções de confiança.
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A Michelle exercia excelente trabalho voluntário de grande importância para pessoas que nunca foram lembradas por governo nenhum nunca pediu nem exigiu nada do governo. Agora isso é interferência direta e configura tipo de asisntecialismo pré eleitoral. Por onde andam parlamentares da oposição?