*por Matheus Baumbach
Quando o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na prática, blindar o impeachment de seus ministros, enviou um recado perigoso: ninguém mexe conosco. É verdade que juiz precisa de independência — sem isso não se combate a corrupção, não se freiam abusos e não se protegem as liberdades individuais. Mas independência não é sinônimo de poder absoluto. O Judiciário também é parte do Estado, e poder estatal sem controle não combina com uma sociedade que se pretende livre.
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Na decisão sobre o tema, o STF trata quase todo pedido de impeachment como se fosse um ataque à própria Corte. Fala em risco de perseguição política, em tentativas de intimidação e em uso supostamente abusivo da lei. O curioso é que, há anos, juristas e estudiosos afirmam que o tribunal se tornou um gigante difícil de conter. Cada ministro, sozinho, toma decisões que atingem eleições, orçamento, políticas públicas, liberdade de expressão e o patrimônio de milhões de pessoas.
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De uma perspectiva libertária, o problema não é apenas quem ocupa essas cadeiras, mas a própria arquitetura do poder. Um órgão do Estado não pode ter a palavra final, controlar à força e, ainda assim, permanecer praticamente imune a qualquer responsabilização. Quando um tribunal desse porte torna o impeachment de seus membros quase impossível, com base em suposições sobre o que poderia acontecer, deixa de agir como órgão técnico e passa a atuar como ator político.
Uma democracia adulta não trata tribunal como entidade sagrada. Garante proteção contra perseguição, claro. Mas também exige transparência, responsabilidade individual dos ministros, critérios objetivos para punição e algum mecanismo real para conter o poder quando ele ultrapassa os limites. Se parlamentares, governadores e presidentes podem ser julgados e afastados, não faz sentido que justamente quem concentra o monopólio da palavra final sobre a lei viva em um ambiente quase sem risco pessoal.
STF quer ser soberano
Mesmo com a suspensão parcial da decisão liminar que redefinia o rito do impeachment de ministros do STF — e que, ao ser revista, deixou de atribuir exclusividade à PGR para a apresentação de denúncias —, permanece em vigor a elevação do quórum exigido para o recebimento da denúncia, agora fixado em dois terços do Senado. A Lei nº 1.079/1950 (Lei do Impeachment), porém, estabelece de forma expressa a aprovação por maioria simples nessa etapa. Ao impor, por decisão judicial, requisitos não previstos no texto legal, o Supremo se afasta de uma atuação estritamente técnica e passa a exercer, na prática, uma função de caráter legislativo.
Hoje, o STF usa o discurso do medo para escapar de qualquer controle. Quando quem julga todo mundo cria um escudo para não ser julgado por ninguém, o problema deixa de ser “defesa da Justiça” e se revela simples preservação de poder. A Constituição diz que o Brasil é uma República. O Supremo deixou de ser republicano há algum tempo.
*Matheus Baumbach é sócio Instituto de Estudos Empresariais (IEE)
Parafraseando Cesar Maia: “Ilegal, e daí?”
Supremo é o tribunal . Ministros devem trabalhar em conjunto como guardiões da constituição . Um ministro é um funcionário público normal .