Por meio da sua defesa, o ex-deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) protocolou na Justiça um pedido de progressão para o regime semiaberto. O ex-parlamentar está preso no Rio de Janeiro desde fevereiro por, conforme parecer da Justiça, ferir medidas cautelares, como criticar ministros do Superior Tribunal Federal (STF) e danificar a tornozeleira eletrônica.
O pedido de progressão foi formalizado na quinta-feira 26. O advogado Paulo Faria alegou no documento que Silveira já cumpriu 16% da pena em regime fechado.
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O ex-deputado teve sua prisão preventiva decretada pela primeira vez em fevereiro de 2021. Em seu cálculo, o advogado também leva em consideração 50 dias de desconto por bom comportamento, trabalho e estudo dentro da prisão.
No último dia 16 de outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou um pedido de revisão da pena de Silveira. Os advogados argumentavam que as medidas cautelares, incluindo a prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, justificavam uma redução da condenação.
A motivação de Moraes
Daniel Silveira foi preso em flagrante em 2021 por publicar um vídeo em que critica ministros do STF. Ele defendia também o Ato Institucional nº 5 (AI-5), um dos 17 atos aplicados pela ditadura militar no Brasil, em 1968.
Silveira estava em Petrópolis (RJ) no momento da prisão expedida por Moraes. Ainda dentro de casa, o ex-deputado publicou no Twitter/X mensagem com críticas ao STF.
“Aos esquerdistas que estão comemorando, relaxem, tenho imunidade material”, escreveu. “Só vou dormir fora de casa e provar para o Brasil quem são os ministros dessa Suprema Corte. Ser preso sob estas circunstâncias é motivo de orgulho.”
Em sua decisão, Moraes afirmou que são “imprescindíveis medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando a lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes e ao Estado Democrático de Direito”.
Indulto inválido
Em 2022, Silveira teve sua condenação decretada pelo STF: oito anos e nove meses de prisão. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) concedeu um indulto para perdoar a pena do ex-deputado. Porém, em maio deste ano, a Corte decidiu pela inconstitucionalidade do indulto.
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