A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MDH), Damares Alves, anulou a anistia de 123 pessoas. Os casos se referem a benefícios concedidos a ex-cabos da Aeronáutica demitidos no regime militar (1964-1985). Segundo a pasta, o motivo é a “ausência de comprovação da existência de perseguição exclusivamente política no ato concessivo”. Os benefícios financeiros não precisam ser devolvidos. Além do cancelamento dos atos, o MDH rejeitou outros dois pedidos. A decisão de Damares consta no Diário Oficial da União, publicada na segunda-feira 22.
Supremo
A iniciativa ocorre depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar a revisão dos pagamentos concedidos a 2,5 mil ex-cabos da Aeronáutica — eles recebiam indenizações sob o pretexto de terem sido perseguidos durante a ditadura. Os ministros do STF deram o sinal verde em outubro de 2019. Conforme o governo, os pagamentos aos anistiados custam R$ 31 milhões mensais aos cofres públicos. De acordo com o MDH, até o momento, 635 anistias foram revistas, sendo que 612 foram anuladas e 23 mantidas, com base na comprovação da perseguição política.
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Parabéns aguerrida Damares Alves.
Achou os cabos, que desenterre as enxadas, chi(co)bancas, dando prioridades a “picaretas”, gente da pior espécie, a quem pagamos caros ingressos, e ainda assistimos nos reduzir no exterior!!!
Parabéns Ministra Damares. Tem que acabar com esses sorvedores do nosso dinheiro, também conhecido como DINHEIRO PÚBLICO!
Grande Damares Alves! essa, sim, age em favor dos trabalhadores brasileiros. Parabéns !!!