Dallagnol questiona competência de Moraes em busca e apreensão contra Carlos Jordy

O ex-procurador federal e ex-deputado Deltan Dallagnol (Novo-PR) contestou nesta quinta-feira, 18, a competência do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) ao autorizar a nova fase da Operação Lesa Pátria. Conforme informa a Gazeta do Povo, Moraes mirou o líder da oposição na Câmara dos Deputados, Carlos Jordy (PL-RJ), por suposto envolvimento nos atos de 8 de janeiro de 2023.

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Na operação, deflagrada pela Polícia Federal (PF), Jordy foi alvo de mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e no Rio de Janeiro, no gabinete parlamentar e na casa dele. Ele foi acordado às 6 horas pelos agentes da PF, que teriam recolhido uma arma, R$ 1 mil e equipamentos.

Dallagnol demonstrou apreensão com a operação contra um parlamentar que lidera a bancada da oposição. Jordy também fez questionamentos à condução dos trabalhos do STF relativos aos atos de 2023 em Brasília.

O ex-procurador considera que as buscas realizadas contra Jordy são um “mecanismo artificial” para justificar a competência do STF no caso dos réus que não têm foro privilegiado. Ele realçou críticas anteriores à Corte e questionou a temporalidade das medidas.

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“Moraes chegou a dar a fraca e infantil justificativa de que ‘quem decide se é competência do STF é o próprio STF’”, declarou Dallagnol nas redes sociais. “Mais de um ano depois dos fatos, vêm essas buscas.”

O ex-deputado, de acordo com a Gazeta, ainda fez críticas às supostas acusações contra Jordy, de que o deputado teria participado de grupos em um aplicativo de mensagens que tratavam dos atos. Dallagnol afirmou que, caso o deputado tenha apoiado os protestos sem se envolver em crimes, “seu comportamento é legítimo”.

“Se participou de grupos de WhatsApp em que outras pessoas se envolveram com ilícitos, sem ter se engajado em nada criminoso, também não há crime por parte dele”, prosseguiu o ex-deputado. “O que importa é o que fez e a sua intenção. Há provas efetivas de crimes ou há meros pretextos.”

Direitos constitucionais

Dallagnol, segundo a Gazeta do Povo, também ressaltou a gravidade da medida, lembrando que ela foi realizada contra o líder da oposição na Câmara e crítico do STF. O ex-procurador questiona a isenção de Moraes, que se declara como alvo do 8 de janeiro, para decidir nesse caso e se há provas consistentes para justificar a medida contra um dos principais adversários do STF e do governo.

Segundo Dallagnol, apesar das denúncias e condenações relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023, nenhuma autoridade com foro privilegiado foi implicada até o momento.

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Ele ainda citou “violações aos direitos constitucionais dos réus” e ressaltou a falta de respostas do ministro, conforme informou o jornal. Segundo ele, essas questões persistem e são abusos que representam verdadeiros riscos à democracia, que continuam a crescer.

Durante as investigações dos atos que levaram à invasão e à depredação das sedes dos Três Poderes, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou 1.413 pessoas. Destas, 1.156 foram apontadas como incitadores e 248 como executoras. Foram 30 os já condenados pelo STF. Outros 29 seguem em julgamento. Segundo o MPF, pelo menos oito autoridades já foram identificadas por omissão imprópria.