Integrantes da cúpula da CPI da Covid se reuniram presencialmente nesta quarta-feira, 23, com o presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux. Estiveram no encontro os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
Durante a conversa, que durou cerca de 20 minutos no gabinete da Presidência da Corte, os senadores defenderam que seja mantida no tribunal a livre distribuição dos processos que questionam atos da comissão.
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Os senadores relataram o caso do sócio da Precisa Medicamentos Francisco Emerson Maximiano que entrou no tribunal contra quebras de sigilos determinadas pela CPI. O empresário não apresentou um processo novo, que entraria no sorteio, mas pediu para que fosse estendida a ele a decisão dada pelo ministro Nunes Marques em benefício de Élcio Franco, ex-número dois da Saúde.
O ministro negou o pedido. “Admitir o pedido do requerente implicaria em ofensa ao princípio do juiz natural, uma vez que deve ser garantida a livre distribuição dos feitos, não sendo dada a ninguém a oportunidade de escolher o juiz de sua causa”, escreveu.
Negar a oportunidade da escolha de um juiz no STF passou a valer após Lula/Sérgio Moro? Increditável coincidência! Mas a qualquer momento essa impossibilidade vai deixar de existir. Justiça ali é apenas uma questão de ponto de vista e de interesse jurídico.
O STF é gabinete paralelo do PT, da CPI, da Globo ou da máfia internacional? Eis o grande mistério gasoso…
Claro que essa regra não se aplica ao Gilmar Boca de Sapo.
“(…) não sendo dada a ninguém a oportunidade de escolher o juiz de sua causa.”. Faltou ele concluir… “a menos que seja o Lula para anular as condenações pelo juiz Sergio Moro”. Isso é Estado de Direito ou Estado de Exceção, doutor?