Ministro Gilmar Mendes é contra a proposta
A criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (TRF-6), em Minas Gerais, está na pauta da Câmara dos Deputados desta terça-feira, 19, e a bancada do Estado se articula para tentar viabilizar a votação do texto.
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Pelas redes sociais, o ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes disse ser contra a instalação da Corte.
Segundo ele, a criação do TRF-6 durante a pandemia de covid-19 é “inoportuna”. O ministro defende que “mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise”.
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Mendes argumentou que a Justiça Federal de Estados com dificuldades, como Amapá, Pará e Piauí vai perder 145 cargos para Minas.
A instalação do TRF-6 durante a pandemia é inoportuna: 1- mesmo mantido o orçamento, prover os novos cargos implicará aumento de despesa durante a crise; 2- A JF de estados com dificuldades (como AM, PA e PI) perderá 145 cargos para MG. Não parece ser a hora de criar Tribunais.
— Gilmar Mendes (@gilmarmendes) May 19, 2020
Gilmar Mendes ainda completou: “a reestruturação da Justiça da União deve ser pensada de forma global – a partir da identificação regionalizada das deficiências”.
Se a proposta for votada, vai ser a primeira questão que não trata sobre o novo coronavírus a ser apreciada no Legislativo durante esse período de pandemia.
O autor do projeto, João Otávio de Noronha, presidente do Superior Tribunal de Justiça, propôs que uma emenda seja apresentada para que fique claro que o novo tribunal só seria instalado depois de passada a doença.
Estão querendo criar mais um monstro anencéfalo ?
Aqui em MG torcemos contra qq aparelhamento e ampliação de justiça, seja qual instância for, sequer aprovamos esse STF como é por quem é composto. Inclue-se a omissa representante de MG, Carmen Lúcia. A MG somente interessa o avanço das pautas ANTICORRUPÇÃO, como a PRISÃO em SEGUNDA instância e fim do foro privilegiado.