A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará, na quinta-feira 18, uma reunião para tratar de 179 requerimentos, além de ouvir seis testemunhas ligadas às investigações de fraudes.
O encontro será dividido em duas fases. Na primeira, os parlamentares votarão requerimentos que incluem pedidos de informações, convocações de autoridades e acesso a inquéritos. Depois, serão ouvidas testemunhas associadas a Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, e ao empresário Maurício Camisotti — presos em ação da Polícia Federal (PF) que apura irregularidades no sistema previdenciário.
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Foram convocados:
- Tânia Carvalho dos Santos — mulher de Antunes, é alvo de suspeitas por movimentações financeiras, incluindo a compra de imóvel com R$ 3 milhões em dinheiro vivo;
- Romeu Carvalho Antunes — filho de Antunes e sócio em empresas ligadas ao esquema;
- Rubens Oliveira Costa — sócio de Antunes;
- Milton Salvador de Almeida Jr. — sócio em diversas empresas vinculadas às fraudes.
- Cecília Montalvão — mulher de Maurício Camisotti, também é sócia em uma empresa com movimentações bancárias de quase R$ 300 milhões; e
- Nelson Williams — advogado que foi alvo de operação da PF, acusado de movimentações financeiras suspeitas.
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Entre os requerimentos em análise, estão o envio, pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), da lista de parlamentares investigados na Operação Sem Desconto e a convocação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para explicar o acordo de ressarcimento a vítimas de descontos associativos indevidos.
A pauta inclui ainda pedidos de acesso a inquéritos, a convocação de delegados da PF e o reforço da equipe técnica da CPMI com a inclusão de um novo agente especializado em investigações complexas. Também foram apresentados requerimentos para ouvir o ex-secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco Leal, além de dirigentes de entidades sob suspeita de irregularidades.
Criada para apurar fraudes envolvendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões, a CPMI tem como objetivo esclarecer os danos causados a milhares de segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Ausência negada pelo STF na CPMI do INSS
Em virtude da autorização de ausência do “Careca do INSS” e do empresário Maurício Camisotti, as testemunhas convocadas para depor também recorreram a Mendonça. O juiz do STF, contudo, negou os pedidos. Por isso, todos terão que comparecer à Comissão, já que foram convocados como testemunhas.
Sessão extra
Depois da ausência de Careca do INSS, em depoimento marcado para esta segunda-feira 15, o Presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), convocou uma reunião emergencial no mesmo dia anunciando a convocação de familiares, sócios e associados dos principais investigados.
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Constam ainda requerimentos para a obtenção de cópias de inquéritos relacionados a descontos irregulares de mensalidades associativas em benefícios previdenciários, além da convocação de delegados e da solicitação de um novo agente da PF, com experiência em investigações complexas, para reforçar o suporte técnico à comissão.
A pauta inclui também pedidos de convocação do ex-secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco Leal, bem como de dirigentes de associações e outras entidades suspeitas de envolvimento em irregularidades na gestão e em descontos indevidos sobre benefícios do INSS.
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