CPI do MEC só depois da eleição e deve virar batalha judicial

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira, 5 que irá ler em plenário o requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar denúncias de desvios de recursos no Ministério da Educação (MEC), mas o funcionamento da comissão, contudo, só deve ocorrer depois das eleições de outubro.

O comunicado foi feito pelo presidente da Casa após reunião com os líderes partidários. A oposição promete judicializar o caso, levando o pedido de funcionamento do colegiado para decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Além da CPI do MEC, Pacheco também afirmou que irá dar andamento à instalação de outro colegiado que aguardava definição: para investigar repasse de recursos para organizações não governamentais (ONGs). O pedido vem do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e tem por objetivo apurar repasse de recursos para organizações não governamentais (ONGs). O escopo do requerimento vai da era de Lula ao governo Bolsonaro e tem como meta passar um pente-fino nas doações às instituições desde o começo do governo petista, em 2002, até agosto de 2019, já com Bolsonaro no comando do Planalto.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”, escreveu Pacheco, em uma rede social.

“Porém, a ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral”, complementou o presidente da Casa.

A decisão do presidente do Senado de que o funcionamento da comissão do MEC só ocorrerá após o período eleitoral, aliado ao começo da CPI das ONGS, representou uma vitória ao Palácio do Planalto, que, nos últimos dias, trabalhou de forma intensa para a retirada de nomes do requerimento que pedia a instalação do colegiado. Governistas conseguiram pressionar o presidente do Senado a autorizar investigações que atinjam antigos mandatários da República, em especial o ex-presidente e principal adversário de Bolsonaro, Luiz Inácio Lula da Silva.

O líder do governo no Senado, Carlos Portinho (PL-RJ), disse que a decisão de Pacheco de anunciar o funcionamento dos colegiados apenas após o período eleitoral reflete o posicionamento dos partidos.

“A grande maioria dos partidos, não só do governo, partidos que também têm candidatos à Presidência, como o União, o PDT, não se importa com a leitura, mas a instalação fica para depois das eleições”, disse.

CPI do MEC x CPI das ONGs

No caso da investigação no MEC, o pedido é para investigar a gestão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro entre julho de 2020 e março de 2022. A oposição quer saber se há elementos que envolvam o ex-ministro em casos de corrupção e tráfico de influência apurados pela Polícia Federal no âmbito da Operação Acesso Pago. O autor do pedido, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), conseguiu o apoio de 31 senadores, quatro a mais que o número mínimo necessário para que o pedido fosse protocolado.

Rodrigues criticou a decisão de Pacheco e afirmou que, sobre a Constituição, não cabe “juízo de valores, muito menos do colégio de líderes do Senado Federal”.

“Eu aguardarei até amanhã a leitura do requerimento de instalação da CPI do MEC. Caso não ocorra, não restará, lamentavelmente, à oposição, outra alternativa a não ser recorrer ao Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Caso o imbróglio pare no Supremo, pode haver uma repetição do que ocorreu em 2021, com a instalação da CPI da Pandemia. O colegiado só passou a funcionar no Senado após uma decisão do Supremo Tribunal Federal.