A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Pirâmides Financeiras aprovou nesta segunda-feira, 9, o parecer do deputado federal Ricardo Silva (PSD-SP). O relatório, com mais de 500 páginas, recomenda o indiciamento de 45 pessoas e a aprovação de mais quatro projetos de lei (PL). A votação foi feita de forma simbólica e durou menos de um minuto.
Dentre os indivíduos indiciados, encontram-se os sócios da 123milhas, Augusto e Ramiro Madureira, o ex-jogador de futebol Ronaldo de Assis Moreira (Ronaldinho Gaúcho), Roberto de Assis Moreira (irmão de Ronaldinho) e o sobrinho do ministro da Fazenda, Guilherme Haddad Nazar.
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A recomendação da CPI para o indiciamento das 45 pessoas é devido a “fortes indícios” de participação em esquemas criminosos, envolvendo pirâmides financeiras e prática de estelionato, lavagem de dinheiro e gestão fraudulenta. Os nomes estão relacionados às seguintes empresas:
- 123milhas;
- Trust Investing;
- Binance;
- GAS Consultoria;
- OWS;
- Braiscompany;
- 18K Ronaldinho;
- MSK Investimentos;
- Rental Coins;
- RCX Group;
- Grow Up;
- Atlas Quantum; e
- Indeal Consultoria e Investimentos.
Segundo o relator do colegiado, essas empresas operavam em sistema de pirâmide. “Essa empresa nunca daria certo. Eles mantinham a empresa aberta, atraindo mais pessoas com gastos vultosos em publicidade, chegando à casa de bilhão, e também com empréstimos bancários, num clássico esquema de pirâmide”, destacou Silva. “Pelas contas analisadas, a 123milhas operava sempre no vermelho, com tendência à insustentabilidade.”
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A CPI foi iniciada em junho com o objetivo de investigar pirâmides financeiras que utilizam criptomoedas para atrair vítimas, mas os deputados decidiram investigar também a empresa 123milhas, que suspendeu a emissão de passagens de bilhetes em agosto.
Projetos de Lei a partir da CPI das Pirâmides Financeiras
Um dos PLs propostos pela comissão altera a Lei dos Crimes contra a Economia Popular e a Lei de Crimes Financeiros, criando uma definição específica para o crime de pirâmide financeira, estabelecendo pena de seis a dez anos de reclusão, além de multa. Quando praticado com criptomoedas, a pena passa a variar de oito a 12 anos e multa.
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Além disso, os projetos pretendem regulamentar o funcionamento de programas de milhagem de empresa do setor aéreo, regulamentação de publicidade de criptoativos e requisitos para autorização e funcionamento dos prestadores de serviços de ativos virtuais.
De acordo com o presidente da CPI, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), com a aprovação dos projetos, a arrecadação do Brasil pode aumentar em R$ 1 bilhão por ano.
