O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), autor do requerimento que solicita a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara para investigar a atuação da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), disse ao Estadão que pretende retomar a coleta de assinaturas na volta do recesso parlamentar. Ele começou a buscar apoio em outubro, quando a Polícia Federal (PF) deflagrou a primeira fase da investigação que mira uma “Abin Paralela” no governo Jair Bolsonaro (PL).
Nesta quinta-feira, 25, a PF foi às ruas cumprir 21 mandados de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados, dentre eles o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Abin. De acordo com a PF, uma “organização criminosa” se instalou na agência.
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O objetivo, afirma a PF, era “monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas”. Para isso, teriam usado ferramentas de geolocalização de celulares sem autorização judicial.
O pedido de abertura de CPI pede uma investigação no prazo de 120 dias com uma comissão composta de 27 integrantes titulares e o mesmo número de suplentes. O objetivo é apurar “possíveis crimes e outros atos ilícitos” praticados na Abin entre 2018 e 2021 por meio de “rastreamento de geolocalização sem autorização judicial ou motivação legítima”.
“Na volta do recesso, vamos propor a retomada”, afirmou Alencar. “A Abin é um órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter, volta e meia, práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são as mais graves nesse histórico ruim.
“Uma CPI poderia elucidar tudo de uma vez por todas. E propor novo modelo de atuação da Abin, em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, não do governante de ocasião.”
Chico Alencar
Até o momento, 16 deputados assinaram o pedido de CPI da Abin. Todos os 14 parlamentares de Psol e Rede e os deputados do PT Luiz Couto (PB) e Jorge Solla (BA). Em contrapartida, nenhuma das grandes bancadas da Câmara, da base do governo ou da oposição, apoiou o pedido.
Líder do PT diz que é contra criação do colegiado
Além da oposição das siglas que apoiam Bolsonaro, a abertura de uma comissão enfrenta resistência dos partidos de esquerda. O líder da federação PT, PCdoB e PV na Câmara, Zeca Dirceu (PR), disse ao Estadão que defende a posição de que os colegas não assinem o pedido de CPI.
O deputado, contudo, registrou que a “bancada nunca debateu isto”. A federação tem 81 parlamentares.
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“Não faz sentido, pois está mais uma vez provado que polícia e Justiça estão fazendo uma boa investigação”, declarou. “Já temos resultados positivos aparecendo. O Congresso tem outras prioridades: concluir regulamentação da reforma tributária, por exemplo. Precisamos cuidar de saúde, educação, emprego, o que toca a vida do povo.”
O pedido de CPI foi incluído no sistema interno da Câmara após a deflagração da primeira fase da investigação, a Operação Última Milha, em outubro de 2023. A solicitação permanece ativa para que os parlamentares assinem o pedido se quiserem.
São necessárias 171 assinaturas para protocolar a Comissão. Ou seja, um terço do total de deputados.
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Batizada de Operação Vigilância Aproximada, a fase aberta nesta quinta-feira, 25, foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A PF também buscou cumprir medidas cautelares, como a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais.
Em entrevista à GloboNews, Alexandre Ramagem disse que a investigação é uma “salada de narrativas” e um núcleo da Polícia Federal quer incriminá-lo. Procurada pelo Estadão, a Abin não se pronunciou.
Revista Oeste, com informações da Agência Estado
Se PT é contra, é que tem culpa no cartório.
Com certeza…