Uma decisão inédita da Justiça Federal exige que a União, o Governo do Amazonas e a prefeitura de Manaus informem o número exato de mortos na crise do oxigênio durante a pandemia de covid-19 e ofereçam suporte psicológico aos parentes das vítimas.
A juíza Marília Rocha de Paiva, da 7ª Vara Federal, determinou na terça-feira 10 que as três esferas detalhem os eventos de janeiro de 2021, apurem possíveis violações de direitos humanos e criem capacitações sobre emergências sanitárias para seus servidores.o
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O despacho ocorre em resposta a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal e Defensoria Pública do Amazonas em abril deste ano, que cobra indenização de R$ 4 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão referentes a danos individuais e R$ 2,4 bilhões por danos morais coletivos.
A decisão da Justiça sobre informações de mortos durante a “crise do oxigênio” da pandemia de covid-19
A Justiça concedeu parcialmente um pedido de tutela de urgência, antecipando medidas devido ao risco de danos irreversíveis antes do julgamento do processo principal.
A juíza rejeitou exigências como um pedido público de desculpas e ampla divulgação da decisão, avaliando que isso implicaria uma admissão antecipada de culpa.
No processo, União, Estado e município negam omissão e contestam a urgência. O governo federal argumenta que a responsabilidade cabe a Estados e municípios. Já o governo estadual afirma ter tomado providências diante de uma crise sem precedentes. O município, por sua vez, diz atuar apenas na atenção básica.
As determinações judiciais devem ser cumpridas em até 90 dias, com exceção da assistência psicológica e do treinamento técnico, previstos para o segundo semestre. Em caso de descumprimento, será aplicada multa diária de R$ 10 mil.
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