O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados abriu nesta terça-feira, 7, processos disciplinares contra os deputados Marcos Pollon (PL-MS), Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Zé Trovão (PL-SC). Os parlamentares são acusados de conduta incompatível com o decoro parlamentar.
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O caso em análise no colegiado é sobre a ocupação do plenário da Câmara dos Deputados. O episódio ocorreu no início de agosto, quando Van Hattem, Zé Trovão, Pollon e outros parlamentares de oposição teriam bloqueado a cadeira da presidência da Casa, impedindo o andamento dos trabalhos legislativos.
A decisão segue recomendação da Corregedoria da Câmara, que havia sugerido suspensões de 30 dias para Van Hattem e Zé Trovão, e de 90 dias para Pollon.
Análise dos casos
O presidente do Conselho de Ética, deputado Fábio Schiochet (União-SC), informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), determinou a unificação das representações apresentadas pela Mesa Diretora contra os três deputados — REP 24/25, 25/25 e 27/25.
Os processos, que pedem a suspensão cautelar por 30 dias, serão analisados de forma conjunta. Tratam-se dos casos de Pollon, Van Hattem e Zé Trovão. Os deputados são acusados de obstruir fisicamente a cadeira da Presidência da Câmara, impedindo o andamento das sessões.
Um quarto processo, REP 26/25, será analisado separadamente e trata de declarações ofensivas de Pollon contra o presidente da Câmara, com pedido de suspensão de 90 dias.
Recomendações da Corregedoria da Câmara contra os três deputados:
- Marcos Pollon (PL-MS) — Suspensão de 90 dias (declarações contra a presidência da Câmara) + 30 dias (obstrução da cadeira da Presidência);
- Marcel Van Hattem (Novo-RS) — Suspensão de 30 dias (obstrução da cadeira da Presidência);
- Zé Trovão (PL-SC) — Suspensão de 30 dias (obstrução da cadeira da Presidência).
Van Hattem critica processos em conjunto
O deputado Marcel Van Hattem criticou a decisão do presidente do Conselho de Ética, deputado Fabio Schiochet (União-SC), de manter a tramitação dos casos em conjunto.
“Os fatos são individualizados, e o julgamento em conjunto pode comprometer o direito de defesa”, afirmou o líder do Novo. “Eu recorro da apensação e peço que se faça valer o que diz a legislação.”
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Schiochet argumentou que a decisão de apensar as representações partiu do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que tem tal prerrogativa. O parlamentar ainda disse que, se o líder quisesse apresentar algum recurso, deveria fazê-lo no plenário.
Relatores das ações
Durante a reunião, foi realizado o sorteio das listas tríplices para escolha dos relatores. Para as três representações unificadas, o relator será escolhido entre Castro Neto (PSD-PI), Albuquerque (Republicanos-RR) ou Zé Haroldo Cathedral (PSD-RR).
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No processo específico contra Pollon (REP 26/25), os nomes sorteados foram Castro Neto, Moses Rodrigues (União-CE) e Ricardo Maia (MDB-BA).
Com a abertura dos processos, os parlamentares terão prazo para apresentar defesa e poderão ser ouvidos antes que o relator apresente seu parecer ao colegiado.
Ocupação da Mesa Diretora
O episódio que motivou as representações ocorreu quando parlamentares da oposição ocuparam o plenário e bloquearam a cadeira da presidência da Câmara, impedindo o andamento dos trabalhos legislativos.
O protesto contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, que determinou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. O magistrado afirmou que o presidente de honra do Partido Liberal descumpriu medidas cautelares que haviam sido impostas previamente.
Por conta da ocupação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Corregedoria Parlamentar as denúncias contra os deputado. A decisão foi tomada em reunião virtual da Mesa Diretora.
“A Mesa da Câmara dos Deputados se reuniu, nesta sexta-feira, 8 de agosto”, informou a nota oficial divulgada por Motta. “Para tratar das condutas praticadas por diversos deputados federais nos dias 5 e 6. A fim de permitir a devida apuração do ocorrido, decidiu-se pelo imediato encaminhamento de todas as denúncias à Corregedoria Parlamentar para a devida análise.”
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