O Congresso Nacional derrubou, nesta quinta-feira, 14, alguns vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei Complementar do arcabouço fiscal e ao projeto de lei que restabelece o voto de desempate a favor do governo nas votações do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Foram 410 votos na Câmara e 63 no Senado para derrubar os vetos do governo petista.
Ao todo, Lula vetou dois trechos do arcabouço. No parlamento, os políticos estabeleceram um acordo para manter o trecho relacionado ao dispositivo que impede o governo de retirar despesas do cálculo para atingir a meta fiscal.
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“É como se nós tivéssemos um elefante e alguém tivesse a ideia de esconder o elefante debaixo do tapete”, disse o líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN). “Evidente que vai esconder o elefante, mas vai trombar nesse tapete porque o calombo é muito grande. Era isso que estava sendo proposto.”
Para o próximo ano, o governo definiu como meta zerar o déficit das contas públicas, igualando receitas e despesas. No entanto, com o veto derrubado, o governo poderia excluir “quaisquer despesas primárias” da apuração da meta de resultado primário dos orçamentos fiscais e da seguridade social, por intermédio da Lei de Diretrizes Orçamentárias.
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Já o veto ao dispositivo que limitava o contingenciamento de investimentos do governo foi mantido por meio de outra votação.
Em relação ao Carf, também por meio de um acordo, o Congresso derrubou quatro vetos do petista e manteve os outros 20 trechos. Agora, será retomado o dispositivo que proíbe a cobrança de multas superiores a 100% do débito de sonegação, fraude e conluio. Atualmente, a aplicação é de 150%.
A decisão do Congresso também derrubou o trecho relacionado à execução antecipada de garantias pelo Fisco. Conforme os parlamentares, a medida vai garantir que a execução de supostos débitos tributários em discussão na Justiça aguarde o trânsito em julgado, se estiver lastreada por seguro, garantia ou fiança bancária.
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