O Congresso Nacional aprovou nesta sexta-feira, 19, o Orçamento de 2026 com R$ 61 bilhões destinados a emendas parlamentares e aumento dos recursos para o fundo eleitoral. Foram retiradas verbas de programas sociais, educacionais e benefícios trabalhistas.
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O Farmácia Popular teve R$ 500 milhões excluídos de sua dotação. Na educação, o programa Pé-de-Meia teve o orçamento reduzido, e bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), órgão do Ministério da Educação responsável pelo financiamento da pós-graduação e da formação de professores, sofreram cortes que somam centenas de milhões de reais.
O Auxílio Gás teve R$ 400 milhões retirados do orçamento. O seguro-desemprego e o abono salarial tiveram redução conjunta próxima de R$ 600 milhões.
Enquanto isso, o texto aprovado no Congresso elevou o fundo eleitoral para cerca de R$ 5 bilhões, valor superior ao destinado às eleições de 2022. Os R$ 61 bilhões reservados às emendas parlamentares também indicam alta.
As despesas totais têm previsão de alcançarem os R$ 6,5 trilhões. Destes, R$ 6,3 trilhões são direcionados aos orçamentos fiscal e da seguridade social (OFSS) e R$ 197,9 bilhões ao orçamento de investimento das estatais. Já a meta de superávit é de em torno de R$ 34 bilhões.
Orçamento aprovado no Congresso segue para sanção de Lula
O relatório, assinado pelo deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), fixa o salário mínimo em R$ 1.621, abaixo da estimativa inicial do governo. O limite de gastos para ministérios e demais Poderes foi definido em R$ 2,4 trilhões.
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Do total destinado aos orçamentos fiscal e da seguridade social, 28% serão consumidos pelo pagamento de juros da dívida pública, o equivalente a mais de R$ 1,8 trilhão, o que inclui amortização do principal financiada por novas emissões de títulos.
Descontado o refinanciamento da dívida, a receita projetada para 2026 é de R$ 4,5 trilhões, sendo 72,6% provenientes de receitas correntes.
Depois da aprovação pelo Congresso, o Orçamento segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
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