A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, 3, um projeto de lei (PL) que impede os sindicatos de exigirem o pagamento do imposto sindical sem a autorização do empregado.
O texto, de autoria do senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) e com relatoria de Rogério Marinho (PL-RN), propõe que, mesmo que seja filiado, o trabalhador deve autorizar a cobrança de contribuições pelos sindicatos.
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Para Marinho, os sindicatos buscam criar meios para retirar dinheiro dos trabalhadores. “Os sindicatos criam formas de retirar, da remuneração salarial, quantias indispensáveis à sobrevivência do trabalhador”, disse.
De acordo com o texto, os empregadores devem informar, por escrito, no momento da contratação, qual é o sindicato que representa sua categoria e o valor da contribuição assistencial cobrada.
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O projeto agora seguirá para Comissão de Assuntos Sociais (CAS). Se for aprovado nessa comissão e não houver recursos para o plenário, o texto será encaminhado para apreciação na Câmara dos Deputados.
O fim do imposto sindical está decretado desde 2017
Em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer (MDB), o fim da contribuição sindical foi decretado. De lá para cá, os sindicatos têm buscado alternativas para seu financiamento.
Em setembro deste ano, o Supremo Tribunal Federal decidiu que a contribuição assistencial devida aos sindicatos por todos os trabalhadores, sindicalizados ou não, era constitucional — desde que fosse estabelecida em convenção coletiva.
Porém, segundo o STF, quem não for membro de sindicato poderá acionar o direito de oposição e se manifestar contra a cobrança (caso não deseje contribuir).
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Essa decisão vai ao encontro do que o governo Luiz Inácio Lula da Silva planeja: buscar o apoio das centrais sindicais e recriar o imposto.
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98% da população não quer imposto sindical!
Pelegos dos infernos! Vão trabalhar vagabundos!
Se passar, um aviso: Arrumem (outro cabide de ) emprego!
Consequência direta do Pensamento Crítico da Escola de Frankfurt que, junto à Teoria Crítica do Direito e da Educação Crítica freiriana, permitiu ao operador do Direito; i.e., ao bacharel em Direito, a indevida interpretação dos efeitos sociais entre os eventos e as leis; ou seja, em cada cabeça uma sentença, afastando-os da integralidade e fidelidade aos textos legais.
Tais práticas carrearam o Brasil à loucura de suas limitadas cabeças.
Auguste Comte, ainda no século XIX, já considerava o Direito como apenas mais uma das pernas da Sociologia!
Até quando deixamos de formar operadores reais da Justiça por alienados presunçosos, prepotentes e amorais, mantendo esse sistema Jurídico que destrói toda e qualquer sociedade?
O Brasil poderia ser outro se não tivéssemos um Rodrigo Pacheco que ENVERGONHA meu estado! Minas NUNCA MAIS irá eleger esse traste, vassalo do pt
Gostei.
Chega de vagabundos mamarem nos trabalhadores. Vão procurar o que fazer.
ONGs e sindicatos são populados pelos mesmos tipos de pessoas: vagabundos que não tem o que fazer na vida.
Essa reação do Congresso é bem-vinda, mas deveria ter começado com o caso Daniel Silveira. O que eu quero ver é quem vai ganhar as batalhas. Quem vai prevalecer, Congresso ou esse-t-efe???