A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou de forma simbólica, nesta quinta-feira, 21, o texto-base do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2024. Agora os parlamentares analisam os destaques ao texto.
Depois, a matéria segue para o plenário do Congresso Nacional, onde deve ser apreciado ainda hoje. O único voto contrário foi o da deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP).
Inicialmente, votação da lei orçamentária estava prevista para acontecer na quarta-feira 20. O relator da lei orçamentária, deputado federal Luiz Carlos Motta (PL-SP), inclusive, já havia apresentado um parecer na tarde de ontem.
Contudo, a apreciação foi adiada para aguardar o governo enviar uma sugestão para recompor o orçamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), pois, no relatório, Motta propôs um corte de R$ 17 bilhões nas despesas do PAC.
Em vez dos R$ 61,3 bilhões planejados pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva, o PAC teria R$ 44,3 bilhões em 2024. Após negociações, no complemento de voto apresentado da lei orçamentária, o relator atendeu parcialmente o pedido do governo e deixou os recursos do PAC com aproximadamente R$ 55 bilhões.
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Assim, em vez de R$ 17 bilhões, o corte seria de cerca de R$ 6,3 bilhões, segundo informações da CMO. A Casa Civil quem pediu para que os cerca de R$ 11 bilhões voltassem ao PAC na lei orçamentária. Essa recomposição foi viabilizada, principalmente, pela redução da previsão do salário mínimo, que deve passar de R$ 1.421 para R$ 1.412.
O valor de R$ 4,9 bilhões do Fundo Eleitoral para as eleições municipais de 2024 foi mantido. O montante deve ser retirado das emendas parlamentares de bancadas estaduais, distribuídas a todos os parlamentares.
No entanto, com relação às emendas parlamentares, inicialmente, Motta aumentou o montante de R$ 37,6 bilhões para R$ 53 bilhões, mas, no voto complementar, o valor ficou em R$ 49 bilhões.
Confira alguns números da lei orçamentária
Segundo informações da CMO, os investimentos com recursos da União somam aproximadamente R$ 73 bilhões. O valor é maior do que o proposto pela equipe econômica em agosto, de R$ 58,9 bilhões.
O Ministério da Educação vai ter um orçamento de R$ 180 bilhões, mesmo valor previsto pela gestão petista. O Ministério da Saúde poderá contar com R$ 231 bilhões, pouco acima do que foi posto pelo Executivo.
Já o Ministério da Defesa ficou com R$ 126 bilhões, o mesmo proposto pelo governo federal. O Ministério do Meio Ambiente vai contar com R$ 3,72 bilhões em recursos, um pouco a mais do que o proposto pelo governo.
E o programa Bolsa Família poderá contar com R$ 170 bilhões em 2024, mesmo valor proposto pela gestão petista.
Sessão de votação da lei orçamentária é marcada por discussão
O início da sessão foi marcado por uma discussão entre o deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) e a presidente da CMO, senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB). O petista reclamou do valor retirado inicialmente do PAC, R$ 17 bilhões, e disse que o colegiado promovia um “golpe parlamentar”.
Após o término da fala do colega, Daniela rebateu as declarações dizendo que ele ofendia toda a comissão, incluindo ela como senadora. Além disso, relembrou uma fala do petista dita a ela, durante o lançamento do PAC no Rio de Janeiro.
Segundo a presidente da CMO, Lindbergh havia dito que era um “absurdo” fazer o anúncio do PAC, à época, pois o governo “não teria dinheiro”. “Vossa excelência disse, em outras palavras, que aquilo seria má-fé”, disse a senadora.
Lindbergh então disse a Daniela: “A senhora não teve nem a capacidade de entender o que eu estava dizendo naquele momento”. Então, a parlamentar pediu respeito ao colega. Por fim, ele pediu desculpas à senadora.
