A comissão especial que analisa a PEC do Fim da Escala 6×1 na Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira, 12, o requerimento que convida o ministro Márcio Fernando Elias Rosa, do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, para participar de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho.
O pedido foi apresentado pelo deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e amplia a participação do governo nos debates sobre a proposta, que vem mobilizando diferentes áreas do Executivo.
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“A presença do Ministro é fundamental, tendo em vista sua competência institucional para avaliar os impactos da redução da jornada de trabalho”, afirmou Vianna no requerimento.
O parlamentar também destacou que o MDIC tem atribuições diretas sobre políticas industriais, comércio exterior e desenvolvimento econômico, áreas que podem ser diretamente afetadas por mudanças na jornada de trabalho.
“O convite ao ministro é importante para garantir um debate mais completo e bem informado, contribuindo para que as decisões sejam tomadas com responsabilidade e base em dados concretos.”
Debate com demais ministros do governo
Com a aprovação do requerimento, o ministro passa a integrar o grupo de autoridades convidadas a discutir os impactos da PEC, que já conta com a participação de outros integrantes do primeiro escalão.
Entre os nomes aprovados para ir à comissão estão:
- Luiz Marinho — ministro do Trabalho e Emprego;
- Dario Durigan — ministro da Fazenda;
- Guilherme Boulos — ministro da Secretaria-Geral da Presidência;
- Márcia Lopes — ministra de Estado das Mulheres.
Na semana passada, Luiz Marinho já esteve no colegiado para audiência. Na ocasião, classificou o regime 6×1 como “excessivamente desgastante”. Ele argumentou que a redução da jornada pode ser absorvida pelas empresas com ganhos de produtividade, além de reduzir custos indiretos relacionados a afastamentos e rotatividade.
Já Durigan participou de audiência no colegiado na sessão desta terça-feira, para falar sobre os possíveis efeitos da medida, especialmente em relação à produtividade, custos para empresas e reflexos na economia.
Análise da PEC da Escala 6×1
Instalada no fim de abril, a comissão especial já aprovou o plano de trabalho e realiza os debates com integrantes do governo e do setor produtivo. A expectativa é de que o relatório, elaborado pelo deputado Léo Prates (Republicanos-BA), seja votado nas próximas semanas.
Desde a instalação do colegiado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), vem convocando sessões diárias. Na prática, o movimento encurta o prazo regimental da comissão especial que analisa a PEC e força o calendário a andar mais rápido. A Casa costuma concentrar votações entre terça e quinta.
A comissão especial tem um prazo de dez sessões de plenário para receber emendas. Com as sessões extras, Motta acelera essa contagem. O objetivo do presidente é votar a PEC em plenário ainda neste mês de maio.
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