O debate sobre a redução da maioridade penal para 16 anos foi novamente adiado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira, 27. A análise da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) deve ser retomada somente depois do feriado de Corpus Christi, marcado para 4 de junho.
+ Entenda o que é Política em Oeste
Receba nossas atualizações
O pedido de vista, solicitado por Erika Kokay (PT-DF), Orlando Silva (PCdoB-SP), Sâmia Bomfim (Psol-SP) e Talíria Petrone (Psol-RJ), garantiu mais tempo para discussão do tema. O relator da proposta é o deputado Coronel Assis (PL-MT), que assumiu o texto protocolado originalmente em 2015.
O que prevê a proposta de redução da maioridade penal
Se aprovada, a PEC permitirá que jovens a partir de 16 anos respondam penalmente por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. Atualmente, a legislação prevê a maioridade penal aos 18 anos, com punições socioeducativas aplicadas a menores infratores, conforme o ECA.
O texto propõe que adolescentes condenados por tais crimes deixem o sistema socioeducativo e passem a cumprir pena em presídios comuns. Defensores acreditam que a medida fortalece o combate à violência, enquanto críticos alertam para possíveis agravamentos no sistema carcerário.
Leia também: “Condenados por educar”, artigo de Mateus Conte e Isabela Jordão na Edição 323 da Revista Oeste
Sugestões e medidas adicionais discutidas
O relator também avalia sugestões que incluem avaliações técnicas e psicológicas para atestar o entendimento do crime cometido. Outras propostas sugerem responsabilização penal para menores de 12 a 16 anos em casos de crimes violentos ou contra a vida.
Segundo a PEC, jovens de 16 ou 17 anos condenados nessas condições deverão cumprir pena em alas separadas dos adultos. O texto determina ainda que eles fiquem isolados dos adolescentes envolvidos em delitos de menor gravidade, que seguem as normas do ECA.
Leia também: “INSS – Conteúdo adulto”, artigo de Guilherme Fiuza na Edição 316 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.