O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou na quarta-feira 26 um acordo entre indígenas e proprietários de terras em Mato Grosso do Sul para resolver o conflito fundiário que envolve a demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu. O ministro Gilmar Mendes, que é o relator do caso, presidiu a audiência de conciliação, que terminou em acordo.
Os termos foram definidos em audiência com representantes de proprietários, lideranças indígenas, integrantes da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), Advocacia-Geral da União (AGU), Ministério dos Povos Indígenas e do governo de Mato Grosso do Sul.
Receba nossas atualizações
Acordo prevê indenização de R$ 145 milhões
O acordo homologado no STF prevê que a União pague aos proprietários o valor de R$ 27,8 milhões a título de benfeitorias, conforme avaliação da Funai, em 2005. Esse montante foi corrigido pela inflação e pela taxa de juros Selic. A União vai pagar a quantia por meio de crédito suplementar.
A União também vai pagar aos proprietários uma indenização no valor de R$ 101 milhões pela terra nua, por meio de precatório. O Estado de Mato Grosso do Sul vai realizar, ainda, um depósito judicial de R$ 16 milhões para os proprietários.
Na ata da audiência, ficou estabelecido que a União não concorda em indenizar a terra nua, em razão do recente entendimento do STF, que julgou inconstitucional o marco temporal, mas preferiu optar pela conciliação para encerrar o conflito.
“Apesar de não concordar com o dever de indenizar a terra nua da área conflagrada tendo em vista a interpretação institucional das teses do Tema 1031 da Repercussão Geral, a União realizará o pagamento de montante indenizatório, via precatório, no valor de R$ 102.112.281,02 ressalvado eventual direito de regresso contra o Estado”, consta da ata.
Em troca, depois do pagamento das benfeitorias, os donos da terra devem deixar o local em até 15 dias. Em seguida, a população indígena poderá ocupar o espaço.
Acordo prevê licença para homenagem a vítima de confronto
O acordo também prevê a extinção de todos os processos em tramitação no Judiciário. As ações discutem litígios que envolvem o conflito da demarcação da Terra Indígena Ñande Ru Marangatu.
Os proprietários das terras concordaram com o pedido dos indígenas, e ficou constando do acordo uma autorização para a realização de uma cerimônia religiosa e cultural no local de falecimento de Neri da Silva, indígena que morreu durante confrontos na região. O ato será em 28 de setembro, antes, portanto, do pagamento e da desocupação da área.
Leia também: “Caos na gestão e no futuro territorial do Brasil”, artigo publicado na Edição 190 da Revista Oeste
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.