Texto ratifica participação do Brasil no acordo global que regula acesso a recursos genéticos e avanços tecnológicos na agricultura, indústria e medicina
Integrantes das bancadas ruralista e ambientalista fecharam um acordo para votar o PDL 324/2020 no Senado nesta quinta-feira, 6. O texto ratifica participação do Brasil no Protocolo de Nagoia, acordo global que regulamenta o acesso a recursos genéticos e avanços tecnológicos na agricultura, indústria e medicina.
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Assinado pelo Brasil em 2011, o protocolo foi definido em 2010 durante a 10ª Conferência das Partes da Convenção sobre Diversidade Biológica (COP 10), em Nagoia, no Japão. Entretanto, ele entrou em vigor em outubro de 2014 sem a participação do Brasil, que ainda aguardava a ratificação pelo Congresso Nacional.
A aprovação do projeto é uma sinalização do governo brasileiro aos investidores internacionais em relação às políticas ambientais do país. O texto prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica.
Ainda de acordo com o texto, os lucros de produção e a venda de produtos elaborados com recursos genéticos serão compartilhados com o país de origem. Isso pode se dar por meio do pagamento de royalties, estabelecimento de parcerias, transferência de tecnologias ou capacitação.
“O Brasil terá de pagar alguns royalties, mas também poderá receber muitos royalties pela grande biodiversidade que tem. A Frente da Agricultura e a Frente Ambientalista se uniram pelo projeto”, diz o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS).
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