O conselheiro José Rontondano, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), defendeu nesta terça-feira, 3, a aposentadoria compulsória do juiz federal Marcelo Bretas. Ele apresentou a posição durante o julgamento dos processos disciplinares contra o magistrado.
As ações envolvem a conduta de Bretas na condução da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro. Rontondano leu o resumo do voto, mas deixou os argumentos detalhados para depois das sustentações orais da defesa e da acusação.
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O CNJ avalia três processos administrativos contra Bretas, afastado temporariamente desde fevereiro de 2023. Entre os episódios analisados está o relato do advogado Nythalmar Dias Ferreira Filho.
Em acordo de delação, ele afirmou que negociou com Bretas e procuradores da força-tarefa sobre o impacto de uma confissão do empresário Fernando Cavendish em um acordo de colaboração ainda em discussão.
Nythalmar buscou a Procuradoria-Geral da República depois de ser alvo de uma operação do Ministério Público Federal. O órgão o investigava por tráfico de influência e captação de clientes com base em sua relação com Bretas.
Como resultado, o acordo de colaboração foi arquivado por falta de provas. No entanto, as acusações continuam servindo como base para apuração de eventuais infrações disciplinares no CNJ.
O Conselho também investiga se o juiz influenciou indevidamente o setor de perícias da Polícia Federal. Outra frente do processo analisa buscas e apreensões em escritórios de advocacia, consideradas excessivas.
CNJ investiga acusações eleitorais e condenações do magistrado
Outro processo contra Bretas foi movido pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD). Ele acusa o juiz de interferência política nas eleições de 2018.
Durante a campanha, Bretas marcou três interrogatórios com um ex-secretário de Paes, Alexandre Pinto, que se tornou réu confesso por corrupção.
Na terceira audiência — três dias antes do primeiro turno —, Alexandre citou o nome do prefeito, que nega qualquer envolvimento com propina.
Desde 2015, Bretas assumiu a condução da Lava Jato no Rio, incluindo processos contra o ex-governador Sérgio Cabral, que recebeu mais de 400 anos de condenação.
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A atuação do juiz também levou à prisão de nomes como Eike Batista e dezenas de doleiros. Em 2019, Bretas determinou a prisão do ex-presidente Michel Temer no âmbito da investigação sobre a Eletronuclear.
O Superior Tribunal de Justiça revogou a ordem pouco tempo depois. A partir de 2021, decisões do Supremo Tribunal Federal passaram a limitar o alcance de Bretas. A Corte entendeu que não havia conexão suficiente entre os casos conduzidos por ele e retirou vários processos de sua alçada.
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