O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sob a coordenação do ministro Luís Roberto Barroso, começará um mutirão nesta sexta-feira, 1º, que envolve tribunais de todo o país. O objetivo é revisar e regularizar aproximadamente 497 mil processos penais de pessoas encarceradas.
Um dos principais focos desse esforço concentrado, que se estenderá por todo o mês de novembro, será a avaliação das prisões que se tornaram inválidas depois da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em junho, descriminalizou o porte de até 40 gramas ou seis pés de maconha.
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O ato que define as diretrizes para essa iniciativa também inclui a revisão de casos mencionados no decreto assinado pelo presidente Lula, em dezembro do ano passado. Esse decreto concedeu indulto de Natal para aqueles presos por crimes sem uso de violência, grave ameaça ou apenas penas de multa.
A revisão do CNJ abrangerá prisões preventivas que já duram mais de um ano
Além disso, a revisão abrangerá prisões preventivas que já duram mais de um ano, processos de execução penal que não têm pena restante a cumprir ou que já estão prescritos, assim como incidentes vencidos relacionados à progressão de regime ou liberdade condicional.
Um levantamento preliminar do CNJ, em parceria com 30 tribunais, revelou informações importantes. Dos 496,7 mil processos analisados, 324,7 mil referem-se ao indulto de Natal. Além disso, 65,4 mil tratam do porte de maconha. Outros 73 mil envolvem o saneamento de incidentes vencidos, enquanto 33,5 mil dizem respeito a prisões cautelares que duram mais de um ano.
Com relação à decisão do Supremo sobre a descriminalização do porte de maconha, o mutirão se concentrará na revisão de faltas graves. Essas faltas podem aumentar a pena de pessoas já privadas de liberdade.
Casos de porte de maconha serão selecionados e analisados por tribunais
Os casos de condenação de indivíduos por possuírem até 40 gramas de maconha serão selecionados e analisados individualmente pelos tribunais.
Esse processo visa a determinar se as situações se enquadram realmente como porte de drogas ou tráfico, com prazo para conclusão até fevereiro do próximo ano.
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