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Política

CNJ analisa proposta sobre banheiros sem gênero em tribunais

Projeto prevê espaços de uso individual nas Cortes do país; texto aguarda uma decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal

sede cnj
A sede do Conselho Nacional de Justiça em Brasília | Gil Ferreira/Agência CNJ

O conselheiro Guilherme Feliciano apresentou um projeto no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O texto sugere a criação de banheiros sem gênero em todos os tribunais do país. Feliciano enviou a proposta antes da sua saída do órgão, conforme informações da CNN Brasil.

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A proposta recomenda a organização de espaços de uso individual. Os banheiros sem gênero devem atender às necessidades de pessoas de qualquer sexo. A medida teria como objetivo evitar os constrangimentos nos prédios da Justiça.

O projeto não prevê o fim dos banheiros exclusivamente femininos. As instalações masculinas também continuam em funcionamento. A sugestão exige apenas a criação de novos espaços. As regras valem para as instituições sob a administração do CNJ.

Os banheiros sem gênero e o STF

Feliciano pediu o envio do documento ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin. O ministro também preside o CNJ. O projeto também seguiu para uma divisão interna do conselho sobre direitos humanos.

Leia mais: “PL aciona o TSE para barrar pesquisa eleitoral que exibiu áudio contra Flávio Bolsonaro

A aprovação da medida enfrenta um obstáculo institucional. O STF já analisa o tema em âmbito nacional. O CNJ não pode agir de forma independente sobre o assunto. O conselho precisa aguardar a decisão da Corte sobre os banheiros sem gênero.

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