O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) começa, na quinta-feira 30, o julgamento do pedido de cassação do governador Cláudio Castro (PL) e do vice, Thiago Pampolha (MDB). O Ministério Público Eleitoral (MPE) aponta irregularidades na campanha de 2022, com despesas de R$ 10 milhões supostamente sem comprovação adequada.
O órgão identificou problemas na contratação de oito empresas, cujos sigilos fiscais foram quebrados por decisão do TRE-RJ.
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Ambos negam as acusações. A defesa de Castro apresentou um laudo para mostrar que as empresas contratadas prestaram serviços.
As empresas investigadas
Entre as empresas que estão na mira do MPE está a Cinqloc Empreendimentos. Ela recebeu R$ 4,9 milhões da campanha para fornecer trabalhadores terceirizados e cabos eleitorais.
Até 2021, a responsável pela Cinqloc era Evandreza Henrique, candidata a deputada estadual pelo União Brasil. De acordo com o MPE, existem indícios de que a empresa foi repassada a um laranja durante as eleições.
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O órgão também afirma que o quadro societário da Cinqloc incluiu uma empresa ligada a dois ex-secretários de Castro: José Mauro de Farias Jr., ex-titular da Transformação Digital, e Rafael Thompson de Farias, ex-secretário de Governo.
Em dezembro de 2022, o TRE autorizou a quebra de sigilo de seis empresas, o que ampliou as diligências para outras duas, posteriormente. Segundo o MPE, há indícios de que algumas delas não tinham sede física ou estrutura para prestar os serviços contratados.
O Ministério Público alega que a cassação do mandato é necessária, pois os problemas não são “meras falhas formais”, mas “gastos ilícitos de recursos”, com potencial para afetar o pleito de 2022.
O que dizem as defesas de Cláudio Castro e Thiago Pampolha
Em nota ao jornal O Globo, o governador disse que a defesa “já prestou todos os esclarecimentos, e toda prova apresentada demonstrou que não houve qualquer ilegalidade”.
Já a defesa de Pampolha argumentou que ele entrou na chapa de Castro apenas 20 dias antes da eleição, depois que a Justiça Eleitoral barrou a candidatura de Washington Reis. Dessa maneira, de acordo com os advogados, “não se pode atribuir a ele (…) responsabilidade alguma” em eventuais irregularidades que o TRE-RJ reconheça.
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Castro e Pampolha romperam politicamente em março do ano passado. A relação dos dois já estava desgastada, mas o ápice foi quando o vice decidiu sair do União Brasil, partido da coligação de Castro.
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