A Polícia Federal (PF) afirmou, em relatório enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF), que o ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro atuou para proteger interesses do Grupo Refit, controlado pelo empresário Ricardo Magro.
A PF deflagrou, nesta sexta-feira, 15, a Operação Sem Refino. A apuração investiga suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e fraudes tributárias bilionárias no setor de combustíveis.
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Agentes cumpriram mandados de busca contra Castro. A Justiça decretou a prisão de Magro.
Moraes autoriza operação da PF
O ministro Alexandre de Moraes autorizou a operação. Na decisão, afirmou que o caso expõe a “cooptação integral do Estado do Rio de Janeiro pela Refit”.
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Segundo a PF, Castro usou a estrutura do governo para favorecer o grupo empresarial. Os autos mostram que o ex-governador articulou mudanças políticas, administrativas e jurídicas para beneficiar a refinaria.
A PF também acusa órgãos estaduais de atuarem em favor da empresa, mesmo diante de dívidas bilionárias e suspeitas de irregularidades fiscais.
Castro trocou nomes do alto escalão do governo
O relatório detalha mudanças no comando do governo fluminense. Segundo o material enviado ao STF, Castro demitiu o então secretário estadual de Fazenda, Leonardo Lobo, depois de alertas sobre o esquema da Refit. Em seguida, o governador nomeou Juliano Pasqual. A PF aponta alinhamento entre o novo secretário e os interesses do grupo.
O ex-governador também trocou o comando da Procuradoria-Geral do Estado. Bruno Teixeira Dubeux deixou o cargo. Renan Miguel Saad assumiu a função. Saad teria atuado para facilitar a renegociação de dívidas tributárias da Refit.
Os autos também citam a Lei Complementar n° 225/2025, apelidada de “Lei Ricardo Magro”. A medida criou um programa de parcelamento tributário para empresas em recuperação judicial.
Segundo a PF, a lei permitiu descontos de até 95% em multas e juros. O documento afirma que a Refit concentrou os principais benefícios.
PF sustenta atuação de órgãos estaduais
O relatório também cita o Instituto Estadual do Meio Ambiente. Segundo o documento, o órgão renovou licenças ambientais da refinaria, apesar de questionamentos técnicos.
A PF ainda apontou a atuação da Procuradoria-Geral para tentar reabrir a refinaria interditada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e pela Receita Federal. O governo estadual alegou risco de queda na arrecadação.
Os autos também destacam encontros entre Castro e Ricardo Magro em eventos realizados em Nova York com patrocínio da Refit.
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Segundo a PF, a relação entre integrantes do governo e o grupo empresarial fortaleceu um ambiente favorável ao esquema investigado. Os autos sugerem que o passivo tributário da Refit supere R$ 52 bilhões.
A defesa de Cláudio Castro afirmou que recebeu a operação com surpresa. Os advogados disseram ainda que o ex-governador está à disposição da Justiça. A defesa de Ricardo Magro não se manifestou até o momento.
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