A Controladoria-Geral da União (CGU) instaurou nove procedimentos contra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A medida relaciona-se principalmente à suspeita de envolvimento no esquema bilionário de cobranças indevidas de aposentados e pensionistas. As apurações, que correm sob sigilo, incluem indícios de enriquecimento ilícito e estão em fase inicial.
De acordo com documento enviado à CPI do INSS, o órgão abriu um Processo Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar principalmente a conduta de servidores da autarquia. Além disso, instaurou sete Sindicâncias Patrimoniais (Sinpas). Essa providência é para verificar movimentações financeiras suspeitas.
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CGU: demissão e processo criminal
Do mesmo modo, a CGU deu início a uma Investigação Preliminar Sumária (IPS) para pontos que não se enquadram nos demais processos. A confirmação de irregularidades admite sanções administrativas, que vão de advertência até demissão. O material também poderá chegar à Polícia Federal e ao Ministério Público para apuração criminal.
As investigações da Polícia Federal revelam que dirigentes e servidores do INSS receberam propina para facilitar e validar os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) que abriram espaço para as cobranças ilegais. Suspeita-se que a transação movimentou pelo menos R$ 9,3 milhões a título de comissionamento.
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O dinheiro, segundo a PF, partiu de empresas controladas pelo lobista Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS, apontado como articulador do esquema e preso preventivamente por decisão do Supremo Tribunal Federal. Ele nega as acusações e sustenta que os pagamentos feitos tiveram origem em serviços prestados às suas companhias.
A CGU informou que as apurações contam com dados fornecidos pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que monitora movimentações financeiras suspeitas. Além dos nove procedimentos sob responsabilidade da Controladoria, a Corregedoria do INSS abriu outros 12 Processos Administrativos de Responsabilização (PARs) e seis processos entre PADs e IPS, que foram incorporados às análises da CGU.
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