A Procuradoria Jurídica da Câmara de São José dos Campos (SP) divulgou nesta quarta-feira, 5, pareceres sobre dois processos que foram para o Legislativo. Um deles pede principalmente a cassação do mandato do prefeito Anderson Farias (PSD). Os procuradores questionam a nomeação de Milena Coelho para o cargo comissionado de diretora de Saúde na Secretaria Municipal.
A denúncia, sob protocolo do advogado Hilton Cardoso dos Santos, sustenta que a nomeação, em 10 de janeiro, teria como motivação interesses pessoais do prefeito. Conforme o documento, Milena admitiu em agosto o fato de ter mantido um relacionamento amoroso com Farias.
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Câmara: caso ganhou visibilidade
Na denúncia, revela-se que houve infração pelo fato de o prefeito violar os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Milena pediu exoneração do cargo em outubro, instante em que o caso ganhou visibilidade pública.
Ao avaliar o processo, a Procuradoria destacou que seu papel é estritamente formal. Ao órgão, expressou, cabe examinar se a denúncia atende aos requisitos legais, sem, no entanto, entrar no mérito da acusação em si, que, neste caso, poderia esbarrar no relacionamento.
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O parecer, com a assinatura de quatro procuradores, concluiu que os requisitos foram atendidos e que o próximo passo é a deliberação do plenário da Câmara. A decisão depende de maioria simples entre os vereadores. Ainda não houve manifestação por parte do prefeito.
Politicamente, o caso ganha peso por envolver a administração municipal e a relação entre o Executivo e o Legislativo. Em uma Câmara com cenário competitivo entre situação e oposição, o desdobramento pode reforçar disputas por visibilidade e controle de pautas estratégicas. Atualmente, a base governista tem maioria, com 13 dos 21 vereadores.
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